Teoria da escolha pública: considerações acerca do tema.



           1º ENCONTRO DE PRODUÇÃO ACADÊMICO-CIENTÍFICA – UNIP

          TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TEMA  

                                   Jessyka Hayana O. de M. Carvalho                                                                                        Graduando em Administração – UNIP

                                               Edilene Dias Santos                                                                                                                                                                       Orientadora

 

 

                                                           RESUMO

Neste presente artigo irei fazer uma revisão sobre os pontos principais da teoria da escolha pública. Partindo de uma breve reflexão sobre o nosso sistema eleitoral, para ser mais exata, sobre a falta de democracia em um país que se diz “democrático”. Um pouco adiante, falarei sobre o surgimento dessa teoria e os elementos que constitui o mercado político. Também, tentarei definir e citar algumas definições de autores e pensadores renomados nesse assunto. Posteriormente, serão residas algumas ideias e estudos que compõem a corrente de pensamento da Public Choice, mostrando como surgiu e a sua finalidade. E finalmente, acrescenta-se nesta discussão o desenvolvimento de dois pontos que tentam solucionar o problema dessa teoria. A essência dessa discussão é a critica à falta de fiscalização e cobrança sobre o setor público e suas escolhas.

Palavras-chave: Democracia; Mercado político; Setor público; Fiscalização.

                                               ABSTRACT

In this article I will do a review of the main points of the theory of public choice. Starting with a brief reflection on our electoral system, to be more exact, about the lack of democracy in a country that calls itself "democratic." A little later, I discuss the emergence of this theory and the elements that constitute the political market. Also, try to define and cite some definitions of renowned authors and thinkers on this subject. It will go resides some ideas and studies that comprise the intellectual current of Public Choice, showing how it emerged and its purpose. And finally, this discussion adds up the development of colon trying to solve the problem with this theory. The essence of this discussion is to criticize the lack of enforcement and collection on the public sector and their choices.

 

            Introdução

            Esse trabalho tem como base a teoria da escolha pública (public choice) onde iremos abordar a análise dos erros ao dirigir ou governar associando aos erros de eficiência e decisões econômicas da injustiça ao repartir a renda.

             Analisando dois pontos importantes: o paradoxo de Arrow (teorema da impossibilidade da democracia) e o efeito de rent seeking (caçadores de renda), suas origens e definições. Assim, pode-se perguntar: quais são os instrumentos econômicos para solucionar o problema político? É a principal questão que essa teoria tenta responder, partindo de dois pontos essenciais: a teoria da agencia e a economia da informação.

            A teoria da agencia defende que a sociedade delega e o representante político que existe dentro do estado age, tendo como seu principal problema a falta de controle ou monitoramento da sociedade sobre seus representantes. Já na economia da informação existe uma transparência de informações que podem ser geradas e socializadas através de novas tecnologias.

            Analisar esses e outros aspectos relacionados a essa teoria buscando entender alguns problemas existentes em nossa sociedade é a nossa missão nesse presente trabalho.

            Desenvolvimento

            Para darmos inicio ao nosso estudo sobre a teoria da escolha publica (public choice), quero fazer algumas perguntas para nossa reflexão:

  • O sistema eleitoral é realmente importante?
  • Será que nosso país é verdadeiramente democrático?
  • As decisões tomadas por “nossos representantes” atende as necessidades da maioria, ou só uma minoria é beneficiada?
  • Como podemos melhorar a forma de governo de nosso país?

            Essas e outras questões são pouco discutidas em nossa sociedade, porque em minha opinião, são questões com respostas um pouco que desagradáveis, e muitos não têm coragem suficiente de enfrentar e mudar tais fatos.

            A teoria da escolha publica é uma ciência econômica que tem como seu principal objetivo oferecer reflexões sobre decisões políticas em uma democracia, ou seja, estuda a ciência política, tais como os efeitos das regras eleitorais, decisões do legislativo, o comportamento dos grupos de interesses, dos partidos políticos e da burocracia, entre outras.

             Surgimento

            Antes que essa teoria fosse criada pelos esforços de dois economistas norte-americanos, James Buchanan que por sua vez foi laureado com o Prêmio Nobel da economia em 1986 em virtude de suas pesquisas nessa área, e Gordon Tullock, em meados do século XX não existiam de forma sistemática e organizada, um estudo sobre esse tipo de aspecto ligado á atuação dos governos e das políticas na economia.

            A tributação e os gastos públicos do Estado foram bases para os estudos de James Buchanan e Gordon Tullock, todo processo político (eleições, legislação, tomada de decisões, etc.) é realizado por indivíduos que por sua vez possuem interesses próprios, tomando consciência desse fato, com certeza existe a possibilidade de ocorrência de falhas dos governos, eventualmente graves.

            Vários tipos de elementos constitui o mercado político, como: Eleitores, políticos e legisladores, elementos de lobbies e burocratas do governo. Essa teoria salienta o papel dos eleitores, mostrando o fato da incapacidade individual de mudar ou afetar uma eleição, pois se verifica um enorme desinteresse dos mesmos sobre assuntos políticos, em contrapartida os mesmos eleitores demonstram interesse na tomada de decisões de consumo individual. Já para os políticos e legisladores, essa teoria mostra que por estarem a lidar com os recursos de outras pessoas e não dos seus próprios diretamente, o incentivo para que tomem decisões eficientes e de acordo com o interesse publico é reduzido. Por sua vez os lobbies, ou melhor, pessoa ou grupo de pessoas de várias ordens de interesse (industriais, comercias, religiosos, etc.) possui um grande espaço de influência sobre os processos políticos, sendo capazes de influenciar os legisladores e até os burocratas do governo nas suas decisões, conseguindo fazê-los pender facilmente para o lado de seus interesses.

Definição

            A escolha pública é um ramo da teoria econômica em que os conceitos da economia de mercado (preços, restrições, maximização) são aplicados à política e aos serviços públicos. Na escolha publica, um político é visto mais que um agente que tem como objetivo maximizar o seu bem estar, e não como um servidor altruísta dos interesses do publico em geral.

            Teoria esta que se refere às decisões coletivas sobre bens públicos, destacando-se o fato de que as decisões coletivas são resultados de decisões individuais, ou seja, a teoria da escolha publica se ocupa das decisões feitas por indivíduos integrantes de um grupo ou organismo coletivo, que afetam todos os integrantes da coletividade.

            Algumas definições, de importantes pesquisadores sobre o tema:

“A moderna teoria pública é o estudo dos mecanismos políticos e instituições as quais circunscrevem o governo e o comportamento individual.” P. A. NcNutt (1996, p.1).

“A teoria da escolha pública pode ser definida como o estudo econômico de decisões não mercado, ou simplesmente a aplicação da economia a ciência política.” Dennis Muller (1989).

“... A teoria da escolha publica pode ser entendida como uma extensão da aplicação dos métodos próprios da análise econômica à política e aos seus intervenientes. Neste sentido, a escolha publica pode ser considerada uma perspectiva econômica sobre a política e a tomada coletiva de decisões através de processos não sujeitos diretamente à dinâmica do mercado.” André Azevedo Alves e José Manuel Moreira (2004, p.27).

            Como mostramos todos estes autores de uma forma geral, define a teoria das escolhas públicas como uma forma de estudar a ciência política pela ótica econômica.

           

            Estudos e teorias

            Existem várias ideias e estudos que tentam definir a teoria da escolha pública iremos citar e explicar algumas:

- comitês e eleições: Duncan Black (1948, 1958);

- democracia: Antony Downs (1958);

- rent-seeking: Gordon Tullock (1967), Anne Krueger (1974)

- burocracia: Niskanen (1971);

- paradoxo do voto: Arrow (1951);

- economia constitucional: Buchanan & Tullock.

            Paradoxo do voto: Arrow (1951)

            Também conhecido como teorema da impossibilidade de Arrow, foi descoberto pelo francês Marquês de Condorcet, no século XVIII, que demonstrou que numa decisão entre mais de duas opções, um processo de escolha entre pares de alternativas nem sempre resulta na opção preferida pelo grupo, ou seja, os resultados de uma votação podem eventualmente variar conforme o sistema adotado para a aferição dos votos. Existirá um sistema melhor do que os outros?

            Esse problema refere-se essencialmente à questão de se saber como podem ser estabelecidas regras a serem seguidas para se compor as preferências individuais de cada elemento de um grupo ou coletividade, procedimento essencial para qualquer regime ser considerado democrático. Em suma, qual a ciência que pode transformar, de forma unânime, as preferências individuais numa decisão coletiva?

            Esse problema, que a partir da descoberta do francês Marquês de Condorcet se tornara aflitivo para os cientistas políticos e sociais, foi formulado com precisão por Kenneth Arrow, ganhador do prêmio Nobel de economia de 1972. Arrow enunciou cinco condições fundamentais, essenciais a todo o regime democrático. Tais condições são consideradas pela maior parte dos especialistas como exigências perfeitamente razoáveis para qualquer procedimento de tomada de decisão coletiva que se fundamente em preferências individuais expressas por meio do voto. São elas:

  1. Abrangência universal: a constituição democrática deve ser capaz de agregar qualquer configuração possível de votos. Não sendo possível predizer todos os padrões de conflitos que podem surgir na vigência da constituição, esta não deve ser infringida quando surgem certas configurações de preferências de votos. A constituição deve, por esta razão, ter abrangência capaz de resolver todas as controvérsias possíveis. Assim, qualquer que sejam as preferências dos membros da coletividade, o procedimento de aferição da vontade coletiva deve ter em conta uma e apenas uma ordem de preferência.  
  2. Unanimidade: a vontade coletiva deve estar de acordo com as preferências de seus membros. Quanto maior o número de pessoas que exprimirem uma determinada preferência, no mesmo grau, a vontade coletiva deve estar de acordo com tal preferência. 
  3. Determinação por pares: a ordenação coletiva de um par de alternativas deve depender apenas das ordenações individuais dessas alternativas, significando que se a vontade coletiva preferir X a Y (reflexo da soma das vontades individuais), e se as preferências individuais mudarem com respeito a outros pares de alternativas (U,V), (A,B) etc. mas se mantiver invariável com relação a X e Y, a preferência coletiva deveria respeitar essa invariância. Tal axioma ou condição pode ser ilustrado pelo exemplo a seguir, no qual se mostra, na abscissa, a escala de preferência de um indivíduo M, e, na ordenada, de outro indivíduo N. Se X é preferido a Y por M em relação a N (que prefere Y a X), esta preferência não deve ser alterada pela preferência de M em relação a N em relação a qualquer outro par, por exemplo, U e V. Em suma, a escolha de uma coletividade em face a uma alternativa é fundamentada na escolha dos indivíduos diante da mesma alternativa (e de nenhuma outra).
  4. A coletividade não deve prejulgar suas escolhas: para duas escolhas, X e Y, há necessariamente um certo número de preferências individuais possíveis que permitem à coletividade preferir X a Y. 
  5.  Para a coletividade, nenhum indivíduo prejulga suas escolhas: Arrow admite que as escolhas da sociedade não são idênticas à escolha de qualquer indivíduo isoladamente. 

                 Os estudos e pesquisas de Kenneth Arrow mostram que não existe nenhum sistema de votação, baseado no critério da maioria que elimine o paradoxo do voto. Segundo ele, esse paradoxo existe uma implicação desagradável, pois a ordem das votações afeta os resultados.

     O efeito do rent-seeking: Gordon Tullock (1967), Anne Krueger (1974)

            A teoria econômica rent-seeking criada no fim da década de 60, a partir de Gordon Tullock (1967) em um trabalho que o mesmo desenvolveu num contexto de crescente intervenção governamental na economia, seja ela através do estabelecimento de barreiras legais à entrada em alguma atividade econômica, por meio de uma legislação restritiva, do controle de preços, do protecionismo, concessão de monopólios e transferências de renda.

            Tendo como seu principal método o estudo empírico, ou seja, o estudo por meio de experiências, se originando do trabalho de Harberger (1954), que defendia que os custos sócias dos monopólios e tarifas eram desprezíveis do ponto de vista econômico devido ao seu reduzido valor.

             Mais tarde Anne Krueger (1974), que foi a pioneira a estimar os custos sociais da atividade de rent-seeking. Krueger mostrou que os valores observados das rendas geradas seriam uma “proxy” dos montantes destinado na busca de rendas.

            Na economia a tentativa de produzir renda pela manipulação do ambiente social ou político no qual as atividades econômicas ocorrem, é a prática de rent-seeking. Essa prática geralmente implica a extração de um valor não remediado dos outros sem realizar qualquer contribuição de produtividade.

            Rent-seeking é o gasto de recursos tendo em vista enriquecer a própria pessoa ao amplificar a sua participação em uma quantidade estável de riqueza ao invés de criar riqueza.

            Economia constitucional: Buchanan & Tullock.

            A economia constitucional pode ser definida como sendo a utilização da analise econômica a seleção de regras eficiente e de instituições.

“A economia constitucional está preocupada fundamentalmente com a estrutura para um processo social, na qual a estrutura e as inter-relações entre as instituições políticas e econômicas  na qual todas são estruturadas para permitir que as pessoas, individual ou coletivamente, persigam  os fins desejados.

A economia constitucional é assim, uma teria das regras pelas quais o processo econômico permitirá a cooperação entre os indivíduos.”   Richard Mckenzie (1985, p.1)

            A economia constitucional evidência as regras para definir a estrutura dentro das quais as escolhas comuns dos agentes econômicos e políticos serão tomadas.

            Segundo Buchanan (1990), é assumido que os indivíduos são capazes de escolher entre alternativas de um modo ordenado. No que se refere a economia constitucional a capacidade de escolha racional é estendida para incluir a escolha entre restrições, tanto individuais como coletivas, dentro da qual escolhas subsequentes irão ser feitas.

            Burocracia: Niskanen (1971)

            William A. Niskanen apresentou em sua teoria sobre o problema da burocracia vários elementos, onde irei citar alguns:

- Repartições públicas são organizações não-lucrativas que são financiadas por uma apropriação de ganhos periódica;
- Burocratas são similares aos oficiais trabalhando em outras organizações;
- Há um monopólio bilateral na atividade de repartições públicas e seus financiadores;
- A relação entre o chefe da burocracia e seu nomeador é caracterizada por uma assimetria de informações;
- O objetivo de toda burocracia é maximizar o seu orçamento.

            Niskanen toma a questão da assimetria de informações como muito importante, segundo ele, o resultado da assimetria de informação é que o chefe de uma repartição pública tem a habilidade de aumentar o orçamento de sua repartição, ou seja, a principal meta do chefe de uma burocracia é fazer o seu orçamento o maior possível.

            Na maioria das vezes, o objetivo dos políticos é sua reeleição, então, o político por si só tem chances mínimas que esse fato aconteça, mas um chefe de repartição pública pode ajudá-lo a alcançar esta meta. Desviando uma parte do orçamento da repartição pública que será para ajudar o político. Quanto maior for o orçamento de uma repartição pública, e quanto maior for o poder de discrição que o chefe de uma repartição pública tem em decidir como o orçamento é gasto, mais ajuda o chefe da burocracia oferece ao político. O partido de oposição no legislativo pode se opor ao uso de fundos para ajudar o partido governista. Entretanto, algumas vezes, mesmo os membros do partido de oposição tem algo a ganhar com um maior orçamento.

Solução do problema

            Partindo de dois pontos (problema principal-agente e economia da informação) a teoria da escolha pública tenta responder o seguinte problema: Quais instrumentos econômicos existentes para solucionar esse tipo de problema? Tais problemas podem ser resolvidos quando as ações dos servidores públicos são facilmente examináveis.

            Problema principal-agente

            Como vimos anteriormente um dos principais problemas do setor público é seus empregados achar que sua principal função é atender seus interesses individuais e maximizar seu bem estar, sendo um funcionário ineficiente, ou seja, deixando de lado sua obrigação de cuidar dos interesses da sociedade em geral.

            Por isso que existe esse notável problema em relação ao principal e o agente.  A população representa o principal (indivíduo que emprega um ou mais agentes para atingir um objetivo) e os políticos, o agente (indivíduo empregado por um principal para atingir os objetivos deste). O contrato se dá por meio das eleições. A dificuldade ocorre quando o político, após eleito, passa a querer alcançar as suas próprias metas, ao invés das da população.

            No texto de Marcos Mendes sobre as consequências da assimetria de informação no setor público, ele dá um exemplo claro sobre esse problema:

“Os eleitores não têm como monitorar plenamente os políticos  políticos eleitos não têm como monitorar os servidores que nomeiam para gerenciar as políticas públicas. Por isso, servidores e políticos podem, no exercício da função, buscar os seus objetivos individuais (ampliar poder político, enriquecer, trabalhar pouco, etc.) em vez de buscar os objetivos da comunidade, uma vez que não há informação suficiente para que se conheça a real eficácia de sua gestão.”

            O agente não tem incentivos para cumprir os interesses do principal, estando protegidos por um sistema (imunidade parlamentar, possibilidade de julgamento apenas pelo Supremo Tribunal Federal ou por eles mesmos, longo processo administrativo), e estando longe de seus estados de origem, os políticos federais vivem à parte da população.

            A população (principal) não tem como vigiar totalmente os políticos eleitos (agentes). E os políticos eleitos não têm como monitorar os servidores que convocam para gerenciar as políticas públicas. Por isso, servidores e políticos podem fazer o que bem entendem ao executar as funções que foram designados á fazer, ou seja, podem buscar os seus objetivos individuais (ampliar poder político, enriquecer, trabalhar pouco, etc.) em vez de buscar os objetivos da comunidade, uma vez que não há informação suficiente para que se conheça a real eficácia de sua gestão.

            De acordo com Berle e Means

“Mas será que há alguma razão para supor que os indivíduos que controlam uma sociedade anônima moderna também queiram movimenta-la no interesse dos proprietários? A resposta a essa questão depende do grau em que os interesses próprios dos indivíduos que dispõe do controle possam coincidir com os interesses dos proprietários e, a medida que divirjam, a resposta depende dos entraves ao uso do poder estabelecido por condições políticas, econômicas e sociais.”  (1932, p. 124)

            Sem poder exercer o devido controle, a população fica refém da desonestidade da classe política. Como resultado temos a patética situação do Senado e da Câmara.

            Uma excelente solução é um sistema de remuneração que penalize e incentive a eficiência do desempenho suas obrigações. Então, caso o político não esteja se empenhando em seu trabalho, seu salário seria no mesmo instante minimizado, já se o agente for eficiente, o mesmo será premiado conforme seu empenho, ou seja, a assiduidade, a quantidade de projetos relevantes, a participação nas sessões, enfim, todos os sinais que um político emana em seu trabalho.

            Economia da informação

            Essa nova economia tem como principal objetivo contribuir com o processo de transparência das ações dos governantes, através do uso da tecnologia e da internet que é divulgadora de informações de interesses dos políticos e dos cidadãos.

            Segundo Evans & Wurster, a mudança fundamental com a economia da informação não é especificamente alguma tecnologia, mas o novo comportamento dos agentes econômicos, que surgiu e está alcançando uma massa crítica.

            A informação é um agente propagador de incertezas cujo objetivo é proporcionar alterações no comportamento das pessoas, reduzindo a incerteza. Diferente da informática e da cibernética. A informática tem o objetivo de tratar da automação da informação, e a cibernética volta-se para os problemas de controle da informação nas máquinas e nos organismos vivos.

            Mas o fato é que, no momento atual, os governantes têm mais informações que os eleitores, pois a fiscalização sobre eles custa muito caro podendo torna-la até impossível.

            A revista Veja, publicou que no inicio desse ano entrou em vigor a lei do “governo aberto” que tem como finalidade promover a transparência pública, aumentar as informações sobre atividades e gastos governamentais e estimular o uso de novas tecnologias no serviço público. O ministro da controladoria, Jorge Hage, em um dos seus discursos argumentou que
"quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício"

            Esperamos confiantes, que essa nova lei diminua o nível de corrupção causado pelos governantes em nosso país.

            Considerações Finais

         O tema central deste artigo foi às escolhas públicas, discutindo o tema como uma das muitas falhas do governo. Infelizmente vivemos em uma sociedade com uma gestão pública suja por corruptos, os responsáveis por tais decisões, mas que estão tão pouco comprometidos com suas obrigações, pois não têm incentivos para o empenho de suas atividades (a assiduidade, a quantidade de projetos relevantes, a participação nas sessões, enfim, todos os sinais que um político procede em seu trabalho), e acabam confundindo o bem público com o bem privado provendo seu próprio bem estar e interesse, vivendo a sugar o que podem!

            Como é do conhecimento de todos, o sistema eleitoral deveria ser algo que controlasse os executivos que estão no poder, por meio de votação e um mandato limitado, assim protegendo a liberdade dos cidadãos. De modo que a própria sociedade é quem escolhe seus agentes ou representantes. Será que na realidade tudo acontece dessa forma? Será que existe essa tal “democracia”? Ou será que quem decide mesmo por toda sociedade é uma pequena massa de burocratas governamentais?

            Enfim, a corrupção e a negligência política e econômica dos Estados conduz a formação da teoria da escolha pública, que essa por sua vez nada mais é que a aplicação de ferramentas econômica á política. James Buchanan definiu essa teoria como a perspectiva do campo político que emerge de uma extensão da aplicação das ferramentas e métodos econômicos para decisões coletivas ou tomada de decisões fora do mercado.

            Bem, em resumo, analisar o comportamento das pessoas com capacidade de tomar decisões políticas e buscar soluções para isso, é o objetivo dessa teoria, que foi aqui apresentada.

Referências bibliográficas

Teoria da escolha pública. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2012. [Consult. 2012-09-09]. Disponível na URL:

NETO, Giácomo Balbinotto. A escola da public choice. Disponivel na URL:

 NETO, Giácomo Balbinotto. Rent Seeking. Disponivel na URL:

EVANS, Philip B.; WURSTER, Thomas S. A explosão dos bits: blown to bits. Rio de Janeiro : Campus, 2000.

COELHO NETTO, J. Teixeira. Semiótica, informação e comunicação: diagrama da teoria do signo. [S. l.] : Perspectiva, 1980

DELVECCHIO, GENNARO. O setor publico: O problema do agente-principal. Desconstruindo a economia. Disponível em:

MENDES, Marcos. Problema principal-agente e informação assimétrica.  Contabilidade Financeira. Disponível em:

Revista Veja. Disponível em:

 Blog Mente Conservadora.Disponível em:

Download do artigo
Autor:


Artigos Relacionados


A Destinação Da Sabedoria

Homem Perdulário

Teoria Da Contigência

Vento

15 De Outubro

Cheio De Segredo

Melhor Geratriz