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Existem outras leis em ação para se solicitar a cidadania polonesa

A legislação da cidadania polonesa se baseia nas configurações da “jus sanguinis”. As crianças nascidas de pais poloneses geralmente adquirem a condição de cidadania independente de lugar do nascimento. Um indivíduo que nasce na Polônia de pais do exterior normalmente não conseguirá ter a cidadania polonesa.

A partir do mês de agosto de 2012 o presidente do país polonês está autorizado a permitir a cidadania polonesa a qualquer imigrante, desconsiderando o tempo que ele tenha morado no país polonês. A nova lei autorizará que o presidente indique a nacionalidade a quem morou no país polonês mesmo que por um período menor do que 5 anos. Antes disso ocorrer, as legislações mostravam que o cidadão de outro país deveria ter feito moradia por pelo menos cinco anos 5 anos anteriormente ao requisitar sua documentação de cidadania. A recente lei se estenderá para muitos estrangeiros em relação a se reconhecer da cidadania e poderá trazer benefício ao que tem moradia na Polônia há 3 anos com uma casa permanente, com um emprego regular e que tenha bens, fora sabe bem a língua da Polônia. Um teste sobre a língua será feito para que seja checada a fluência linguística e comprovado o conhecimento da língua pátria.

A nova legislação apresenta dois princípios importantes: a noção de continuidade e a noção de exclusividade da cidadania polonesa. O primeiro princípio é que os que obtiveram a cidadania polonesa em um momento anterior às novas leis terão a manutenção, ou seja, o que pediu e obteve a cidadania com base nas antigas regras não a perderão nem farão modificações a respeito dela. O outro princípio é que um cidadão que esteja querendo a cidadania polonesa precisará desistir de sua nacionalidade anterior, abrindo mão dela.

A legislação sobre a cidadania demonstra que o indivíduo poderia optar por vários meios para adquiri-la, como por meio de leis, pelo cenário do nascimento, por adoção e repatriamento, por meio do reconhecer da cidadania polonesa e igualmente pelo restabelecimento da nacionalidade.

As novas legislações regulamentam diferentes meios de ser visto como cidadão da Polônia. Uma pessoa poderá fazer tal pedido se for uma pessoa que tenha feito um matrimônio com um cidadão da Polônia que descenda diretamente de um polonês, entre algumas outras determinações. Da mesma forma foi introduzido um senso comum para certificar o reconhecimento como um cidadão polonês, disponibilizado pelo Ministério do Interior. O reconhecer de um estrangeiro como um cidadão do país será dependente do reconhecimento pelo governo. Além disso, os estrangeiros que não concordarem com a decisão tomada poderiam apelar para o Ministério do Interior contestando o que foi decidido.

Para mais informações, visite: CK Law

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