Gestão de recursos hídricos, a necessidade de políticas de preservação das águas e a participação ativa da sociedade nessa gestão
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO – ES
Autora: Kayonara Fontão de Freitas
(acadêmica do curso de Direito)
Professor orientador: André Araujo
(Professor da disciplina de Gestão Ambiental no Centro Universitário São Camilo – ES)
Gestão de recursos hídricos, a necessidade de políticas de preservação das águas e a participação ativa da sociedade nessa gestão
Curso de Graduação em Direito, no Centro Universitário São Camilo – ES
Cachoeiro de Itapemirim – ES; 2012.
RESUMO: Atualmente sabe-se que a água é muito importante para todas as espécies de seres vivos existentes no planeta terra, diversos pesquisadores já comprovaram que a ingestão desse liquido é considerado de suma importância na preservação de doenças e conservação do bem estar do organismo. Porém, está havendo um grande desperdício desse recurso natural, por isso a importância de uma gestão eficiente e eficaz, a implementação da Política Estadual dos Recursos Hídricos contribui no processo de alocação e conservação da água, para o desenvolvimento sustentável.
Para promover essa gestão ambiental com qualidade e eficiência vem se criando cada vez mais políticas, leis e projetos voltados para a preservação desse bem natural.
PALAVRAS CHAVES: Gestão sustentável; água; Preservação dos Recursos Hídricos.
INDRODUÇÃO
Na atualidade, sabe-se que a forma de uso dos bens públicos, em geral, e dos recursos hídricos, em particular, em muitas regiões não é adequada. Não é raro observar o aumento de ecossistemas desertificados, das secas e da erosão dos solos, causados pela exploração indiscriminada dos recursos naturais, com procedimentos predatórios.
A busca por uma gestão que leve em conta a educação ambiental, num processo de mudança de paradigmas como proposta para a criação de soluções sustentáveis deveria ser um dos maiores desafios a ser enfrentados pelas empresas de economia mista, privadas ou públicas. A compreensão de que o atual modelo de gestão ambiental não está atendendo os objetivos sociais, econômicos e ecológicos por não proporcionar um envolvimento harmônico do ser humano com o meio ambiente, consequentemente prolifera para a inexistência de qualidade de vida. (Bitencourt, Sierra & Castro). Daí a importância de um gerenciamento que leve em conta a educação ambiental para desenvolver uma mudança radical para a conscientização de todos os atores na esfera das gestões organizadas, públicas ou privadas para a preservação dos recursos hídricos, pois este deve ser visto como algo finito.
Através da educação ambiental a sociedade pode ser despertada para preocupar-se com a má administração do recurso água, tão importante para a vida. Observa-se que, num sentido global, há uma crença de que a melhor maneira de preservar o meio ambiente é através da educação ambiental, pois por meio da informação pode-se garantir uma consciência mais ampla, que pensa de forma global e que age, também, em cada setor local.
Desde os primórdios que a humanidade vem provocando modificações no meio natural em que vive. Pode-se dizer que há mais de 100 mil anos época em que o homem conseguiu dominar o fogo, as atividades por ele desenvolvidas vem transformando o meio ambiente (JR., ROMÉRO, BRUNA)
No inicio essas transformações eram de pequenas e podendo ser consideradas desprezíveis, se tornando intensas a partir do século XIX, quando o uso da eletricidade e combustíveis fosseis aumentaram.
Nos anos 1980, verificava-se que o setor de energia era o único que criava demanda por regulamentação, assumindo o papel de gestor dos recursos hídricos, por detinha todas as informações disponíveis sobre a água. Em 1984, foi criado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Logo depois em 1988 com a promulgação da Constituição Federal foi criado o modelo de sistema de integração participativa como mais uma forma de gestão de recursos hídricos.
No século XX, porem, outra questão veio agravar o processo de adaptações do ambiente natural: a escala de aglomeração e concentração populacional. Quanto maior for essa escala, maiores serão as adaptações e transformações do ambiente natural, maiores serão a diversidade e a velocidade de recursos extraídos, maiores serão a quantidade e a diversidade dos resíduos gerados e menor será a velocidade de reposição desses recursos urbanos, aprofundadas e consolidada nas primeiras décadas do século XX, tende a se manter neste inicio do século XXI. (JR., ROMÉRO, BRUNA)
Os indivíduos não podem ser excluídos do consumo do bem. Em outras palavras, o bem não excludente é aquele que se encontra disponível mesmo para aqueles que não pagaram por ele.
A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
O fascínio e a compreensão da água como um elemento essencial à vida já se apresentava na Grécia antiga, o berço da cultura ocidental, onde existiram filósofos que até hoje são citados e estudados. Tales de Mileto, que viveu no século VI a.C., pensou na água como fonte da vida e necessária à continuidade dela, na água solidificando-se em gelo e volatilizando-se em vapor, na água que cerca as massas de terra, na água descendo do céu e jorrando do solo. Finalmente, chegou a ousada generalização que “tudo era água”. Segundo o relato de Aristóteles, Tales sustentava que todas as coisas se originam da água. Essa suposição, segundo o mesmo Aristóteles, significava que o elemento água é a substância a partir da qual todas as coisas do mundo se originaram e finalmente voltarão a ser. As coisas individuais passam a existir e deixam de existir, mas a água permanece (LUCE, 1994)
A água é um recurso natural de valor inestimável. Mais que um insumo indispensável à produção e um recurso estratégico para o desenvolvimento econômico, ela é vital para a manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos que mantêm em equilíbrio os ecossistemas. É, ainda, uma referência cultural e um bem social indispensável à adequada qualidade de vida da população.
Reforça REBOUÇAS, 1999 que “A água doce é elemento essencial ao abastecimento do consumo humano, ao desenvolvimento de suas atividades industriais e agrícolas, e de importância vital aos ecossistemas – tanto vegetal como animal – das terras emersas”.
A conservação da quantidade e da qualidade da água depende das condições antrópicas das bacias hidrográficas de onde se origina.
Como fator de consumo nas atividades humanas a água também tem um papel de extrema relevância. Como os ilustres autores JR, ROMÉRO, BRUNA abordam “em todo o mundo a agricultura consome cerca de 69% da água captada, sendo 23% utilizados na industria e os 8% restantes destinados ao consumo domestico”. Ao analisar a água em termos gerais pode-se dizer que há uma quantia muito abundante, mas que na maioria das vezes é mal distribuída na superfície da terra e entre as populações.
Os recursos hídricos têm profunda importância no desenvolvimento de diversas atividades econômicas. A falta d'água em períodos de crescimento dos vegetais pode destruir lavouras e até ecossistemas devidamente implantados. Na indústria, para se obter diversos produtos, as quantidades de água necessárias são muitas vezes superiores ao volume produzido.
O desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de água tem levado à necessidade de se desenvolver uma gestão dos recursos hídricos, que tenha como referencial a compreensão da água enquanto um recurso natural, escasso, fundamental à vida e ao desenvolvimento, devendo ser tratada como um bem público, de uso comum a todos e todas, e um recurso de alto valor social, ecológico e econômico. (SILVA, 2004)
Recentemente muito se tem falado a respeito da "crise da água" por isso, a conservação dos recursos hídricos é o tema que norteia inúmeras ações e projetos de preservação, tendo em vista sua importância para manutenção de toda e qualquer espécie viva na terra seja ela vegetal ou animal. Muitos estudiosos acreditam que água será motivo para futuros conflitos entre as nações, substituindo atualmente o petróleo.
Ainda, segundo Tundisi (1999, p. 208) para haver a exploração dos recursos hídricos deve “haver junção entre a base de pesquisa e conhecimento científico acumulado”, bem como, também, as ações de gerenciamento, levando em conta além dos recursos hídricos a “unidade-bacia-hidrigráfica-rio-lago ou reservatório.” Assim haverá um sério gerenciamento na questão dos recursos hídricos.
LEGISLAÇÃO
Em janeiro de 1997 foi, finalmente sancionada a Lei nº 9.433 que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa lei como objetivo
assegurar a atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados para o usos. A partir dessa legislação os avanços no que tange ao gerenciamento dessa espécie de recurso são notoriamente visíveis.
A partir da segunda metade do século XX, com o desejo desenfreado pelo desenvolvimento econômico "a qualquer custo" a água passou a ser utilizada de forma mais intensa e diversificada. Assim sendo, a legislação brasileira, em especial, o Código de Águas, passou a tutelar os recursos hídricos visando assegurar a produção energética. Corroboram-se tais fatos, verificando-se o elevado número de usinas e centrais hidrelétricas criadas no país neste período e também pelo fato de que as disposições do Código de Águas referentes à preservação, conservação e recuperação dos recursos hídricos não foram regulamentadas, ao contrário das disposições referentes à produção energética (HENKES, 2003).
No ano de 1998 foi criado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que foi um importantíssimo fórum de discussão nacional sobre a gestão do tema. Mais adiante no ano de 2000, criou-se a Agencia Nacional de Águas, passando a fazer parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Atualmente o estagio de desenvolvimento da lei 9.433/97 ainda não pode ser uniforme em todo o território nacional, já que persistem as necessidades de aprimoramento referente as diversidades nacionais.
A lei das águas, como é conhecidoé o produto de quase 14 anos de trabalho e discussões e abarcou novos princípios que se apresentaram como a versão brasileira dos consensos internacionais, quais sejam: a água é um bem de domínio publico; á água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico; uso prioritário do ser humano (DOULA; FARIA; THEODORO, 2006).
Atualmente, pelo menos, 18 estados brasileiros promulgaram suas leis estaduais no intuito de instituir suas políticas e seus sistemas de gerenciamento de recursos hídricos. Alguns as elaboraram baseados em dispositivos da Constituição Federal. Todas as leis admitem que a água é um bem publico dotado de valor econômico, de uso múltiplo, porem, tendo o consumo humano como uso prioritário.
A normatização e a institucionalização dos recursos hídricos brasileiros evoluíram de acordo com as necessidades, interesses e objetivos de cada época. Neste contexto, verifica-se que as 2primeiras constituições brasileiras tutelaram os recursos hídricos para assegurar os direitos de navegação e pesca, tendo em vista a relevância econômica destas atividades para o país (HENKES, 2003)
A partir da segunda metade do século XX, com o desejo desenfreado pelo desenvolvimento econômico "a qualquer custo" a água passou a ser utilizada de forma mais intensa e diversificada. Assim sendo, a legislação brasileira, em especial, o Código de Águas, passou a tutelar os recursos hídricos visando assegurar a produção energética. Corroboram-se tais fatos, verificando-se o elevado número de usinas e centrais hidrelétricas criadas no país neste período e também pelo fato de que as disposições do Código de Águas referentes à preservação, conservação e recuperação dos recursos hídricos não foram regulamentadas, ao contrário das disposições referentes à produção energética (HENKES, 2003).
Atualmente, existe uma tendência mundial com relação a política ambiental para a melhoria da utilização das água, através de uma correta administração pelos consumidores e usuários, mas é importante resaltar que é dever do Estado implantar mecanismos que induzam os consumidores a utilizarem racionalmente esse recurso já considerado escasso, no que tange a quantidade e a qualidade.
A água é essencial ao ser humano e a toda atividade humana. Em decorrência disto, um dos pilares da PNRH é a gestão dos recursos hídricos visando os usos múltiplos, ou seja, uso urbano, industrial, geração de energia elétrica, navegação e irrigação. Ao contrário da PNRH, a regulamentação do Código de Águas conferia prioridade à produção energética em detrimento dos demais usos. Em casos de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais devem ser priorizados. Entende-se por consumo humano a satisfação das primeiras necessidades da vida, tais como: água para beber (dessedentação), preparo de alimentos e higienização (SENRA, VILELLA, ANDRE).
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Analisar a gestão de recursos ambientais comuns requer considerar um cenário de dispostas no qual, logo de saída, os atores envolvidos têm, reconhecidamente poderes assimétricos. Em países como o Brasil, ponde o peso do aparato estatal foi historicamente determinado pela unilateralidade, a gestão compartilhada se constitui em um desafio, principalmente para aqueles atores sociais que só recentemente começam a exercitar diferentes estratégias nesses processos, chamados “participativos” (DOULA; FARIA; THEODORO, 2006).
O fato é que a capacidade da moderna administração publica em compatibilizar seus programas de governo às expectativas coletivas requer, por parte das estruturas organizacionais, que tanto a sistematização dos recursos esteja constantemente sendo atualizada como também que sua infra-estrutura operacional esteja satisfatoriamente consolidada (THEODORO,2002)
O padrão de consumo imposto pela lógica do modo de produção dominante impõe uma enorme pressão sobre a base de recursos naturais do planeta. Os recursos são exaustivamente explorados para possibilitar a permanente existência de produtos no mercado e assim atender a demanda. A obsolescência planejada do modo de produção dominante exige a permanente substituição de produtos e matérias no processo de produção. Assim, o consumismo e a acumulação capitalista vão degradando a base material do sistema produtivo. Essa degradação ocorre a favor de uma minoria privilegiada e em detrimento da qualidade de vida da maioria esmagadora da população e do meio ambiente (Bezerra, 1999).
Primeiramente deve haver uma distinção entre a gestão ambiental e a gestão de recursos naturais. A primeira é mais abrangente e envolve a definição de princípios e diretrizes para o uso e controle do meio ambiente como um todo, em um determinado território. A segunda se refere a gestão específica, por exemplo a gestão dos recursos hídricos.
A gestão de recursos hídricos pode ser definida como o conjunto de ações destinadas a regular o uso, o controle e a proteção dos recursos hídricos, em conformidade com a legislação e normas pertinentes. Integra projetos e atividades com o objetivo de promover a recuperação e a preservação da qualidade e quantidade dos recursos das bacias hidrográficas brasileiras e atua na recuperação e preservação de nascentes, mananciais e cursos d'água em áreas urbanas.
A gestão ambiental voltada para os recursos hídricos envolve duas dimensões significativas, uma referente a quantidade de água e outra relacionada à sua qualidade. A ciência da hidrologia constitui um ponto de partida lógico para a abordagem dessas dimensões (JR, ROMÉRO, BRUNA, 2004).
Um aspecto de suma importante para a implementação de uma política de gestão da água é a necessidade de uma abordagem interdisciplinar que “é uma prática intersubjetiva que produz uma série e feitos sobre a aplicação dos conhecimentos das ciências e sobre a integração de uma conjunto de saberes não científicos; sua eficácia provém da especificidade de cada campo disciplinar, bem como do jogo de interesses e das relações de poder que movem o intercâmbio subjetivo e institucionalizado do saber.”) Leff (2001, p. 185), já que são necessários informações de várias áreas do conhecimento para que haja uma total compreensão dos elementos que se interpõem na questão dos recursos hídricos.
O acesso aos recursos hídricos é direito de todos e objetiva atender às necessidades essenciais da sobrevivência humana. Os recursos hídricos são um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser tarifada. O gerenciamento dos recursos hídricos acontecerá de forma participativa e integrada. O aproveitamento dos recursos hídricos deverá ser feito racionalmente, de forma a garantir o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente. O aproveitamento e o gerenciamento dos recursos hídricos serão utilizados como instrumento de combate aos efeitos adversos da poluição, da seca e do assoreamento. O serviço de gestão de recursos hídricos é uma solução inovadora que visa a otimização dos recursos hídricos gerando mais economia para indústrias e condomínios além de favorecer uma contribuição ao meio ambiente (PIZAIA,CAMARA &SEREIA,2007).
Uma forma eficaz de Gestão ambienta é através dos Planos de Recursos Hídricos que são instrumentos de planejamento, estes teriam o objetivo de definir metas e ações a serem realizadas em uma determinada região.
O planejamento dos recursos hídricos é um instrumento muito importante para a adequada gestão da água, podendo ser entendido em três níveis diferentes as que se interagem: num primeiro nível o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica; num segundo nível o Plano Estadual de Recursos Hídricos e por fim o Plano Nacional de Recursos Hídricos (SILVA, 2004).
É preciso levar em consideração que os planos de recursos hídricos apresentam características próprias, que variam nas diferentes situações sociais, econômicos, ecológicos e políticos de cada região.
Quando se fala em desenvolvimento sustentável, o manejo sustentável dos recursos hídricos compreende as ações que visam garantir os padrões de qualidade e quantidade da água dentro da sua unidade de conservação, a bacia hidrográfica. É atualmente aceito o conceito de gestão integrada dos recursos hídricos como paradigma de gestão da água. Procurar este conceito e dar relevância à necessidade de integrar a gestão da água em função dos seus diferentes tipos de uso, das diferentes dimensões de conhecimento que estão envolvidas, dos diferentes tipos de instituições. Pressupõe a valorização da água em função da sua natureza renovável e fluída.
CONCLUSÃO
Diante do exposto é possível perceber a importância que os recursos Naturais na existência dos seres vivos, contudo é preciso haver consciência de que, exceto no caso de regiões do planeta em que há uma limitação natural da quantidade de água doce disponível, na maioria dos países o problema não é a quantidade, mas sim a qualidade desse recurso, cada vez pior devido ao mau uso e à sua gestão inadequada.
É preciso entender que o que determina à mudança de paradigma, não voltado a preservação, não é a modernização em aparatos técnicos para a gestão da água, que apesar de ser muito importante não é o fundamental, é necessário antes de tudo criar modelos de gestão participativa, ou seja, a participação da sociedade é o elemento novo da política de recursos hídricos.
Dessa forma é fácil concluir que é preciso sim políticas de preservação das águas, mas também uma participação ativa da sociedade nessa gestão, assim poderá haver uma garantia de proteção/preservação dos recursos hídricos para o uso de qualidade da atual e futuras gerações.
BIBLIOGRAFIA
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