A DESPENALIZA플O E A BUSCA PELA RESOLU플O CONSENSUAL DOS CONFLITOS...



A DESPENALIZA플O E A BUSCA PELA RESOLU플O CONSENSUAL DOS CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: A INFLUNCIA DA TEORIA DOS JOGOS DIANTE DA NOVA TENDNCIA MUNDIAL *

Klarissa Serra Ramos**

RESUMO

Prope-se neste artigo analisar a influncia da Teoria dos Jogos diante da nova tendncia mundial de despenaliza豫o e resolu豫o consensual dos conflitos nos Juizados Especiais Criminais, delineando suas particularidades e finalidades. Elucidando o aspecto atual da Teoria, mostra-se que ela representa um modelo adequado para muitos problemas de interesse prtico, especificamente no que concerne aos interesses polticos e jurdicos que norteiam a Justia criminal. Para tanto, atravs dos ensinamentos e experincias do direito comparado, chega-se a anlise dos Juizados Especiais Criminais, institudos pela Lei 9.099/95, e seu novo modelo processual de transa豫o penal.

PALAVRAS-CHAVES

Dilema do prisioneiro; Direito Comparado; Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/95; Teoria dos Jogos; Transa豫o Penal.


* Paper elaborado disciplina Processo Penal II para obten豫o da 2 nota.

** Aluna do 7 perodo de Direito noturno da UNDB.

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