A DESPENALIZAÇÃO E A BUSCA PELA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS...
A DESPENALIZAÇÃO E A BUSCA PELA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: A INFLUÊNCIA DA TEORIA DOS JOGOS DIANTE DA NOVA TENDÊNCIA MUNDIAL *
Klarissa Serra Ramos**
RESUMO
Propõe-se neste artigo analisar a influência da Teoria dos Jogos diante da nova tendência mundial de despenalização e resolução consensual dos conflitos nos Juizados Especiais Criminais, delineando suas particularidades e finalidades. Elucidando o aspecto atual da Teoria, mostra-se que ela representa um modelo adequado para muitos problemas de interesse prático, especificamente no que concerne aos interesses políticos e jurídicos que norteiam a Justiça criminal. Para tanto, através dos ensinamentos e experiências do direito comparado, chega-se a análise dos Juizados Especiais Criminais, instituídos pela Lei 9.099/95, e seu novo modelo processual de transação penal.
PALAVRAS-CHAVES
Dilema do prisioneiro; Direito Comparado; Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/95; Teoria dos Jogos; Transação Penal.
* Paper elaborado à disciplina Processo Penal II para obtenção da 2ª nota.
** Aluna do 7º período de Direito noturno da UNDB.
