A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL



A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: Paradoxo com a segurança jurídica a partir de declaração de inconstitucionalidade após estabilização da coisa julgada material e sua implicação à sociedade

Jéssica Gaspar Miranda

Stéfanie Maria Braga Abbondanza[1]

INTRODUÇÃO 

Justiça. Direito. Duas palavras que soam tão bonitas em nossos ouvidos, mas que ao mesmo tempo trazem medo. Sinônimos de igualdade, de verdade, de legitimação, porém similar, ao menos para grande parte da população, de utopia, de ideário, não de realidade.

Em nossa sociedade, há o pensamento errôneo de que a justiça, além de cega, é lenta, graças a demora nos ritos processuais. Desta forma, o cidadão fica receoso em transpassar o portão de Kafka, atingir o ideário de justiça e alcançar o direito que lhe é inerente.

Há a idéia de que processos não têm fim, baseando-se nas infindáveis possibilidades de recursos. Diante disto, o Direito Processual procura, com o advento da coisa julgada, trazer ao indivíduo a necessária segurança jurídica que lhe procura para fazer valer seus direitos e confiar no judiciário nacional.

Tal segurança jurídica se faz porque se tem a certeza que aquilo é imutável e certo. Casado com a legalidade, tal princípio faz com que a coisa julgada seja um alento ao cidadão que vê a personificação de seu direito, a saída de um campo utópico para uma realidade justa e concreta.

Mas, inerente a coisa julgada, está a sua relativização, funcionado como uma desconsideração do conteúdo da sentença, por ser a coisa julgada baseada em lei mais tarde considerada opositora de nossa Constituição.

Aparentemente simples tal relativização apresenta questões muito mais complexas do que se imagina, por não saber ou ignorar totalmente que entre a inconstitucionalidade ou não de uma sentença definitiva, há o sentimento de legalidade e de segurança jurídica alcançada com a instituição da coisa julgada.

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