Indisciplina, Atos Infracionais e Procedimentos nas Escolas: Um Olhar Pedagógico.
Os gestores e professores das Escolas, nas últimas décadas, têm passado por muitas dificuldades e dúvidas para lidar com o crescente aumento dos casos de indisciplina e atos infracionais nas Escolas. Essas dificuldades são mais acentuadas nas Escolas públicas pelas suas características: plural, para todos, universalizada na diversidade da condição humana. Além do aumento dos casos de violência, elas são cada vez mais cruéis e perversas. Ameaças, intimidação, agressão física e moral, utilização de drogas e álcool, depredação, furtos, entre outros, são cada vez menos exceção no interior das Escolas. É cada vez mais comum as escolas aparecerem em noticiários policiais com casos de violência, gerando preocupação e debates na sociedade.
A violência que ocorre na escola é associada aos graves problemas sócio-econômicos, o domínio do narcotráfico, as gangues, o declínio da autoridade dos pais e professores, a violência reproduzida pela TV e jogos eletrônicos, etc. Além disso, o modelo capitalista em voga produziu uma sociedade pragmatista, utilitarista e consumista que prioriza o ter em detrimento do ser. Enfim, uma sociedade que reproduz vários tipos de violências que tem reflexo na Escola. Antes a família, igreja, os vizinhos eram os principais educadores dos valores sócios culturais e morais, Atualmente a Escola passou a ser o principal centro radiador de valores. Além disso, o que se pode esperar da família na imposição de limites e regras? Essa responsabilidade foi deixada para a Escola.
As dúvidas são principalmente, como se deve agir em situações extremas e que esta ação não seja um contraponto com os Direitos da Criança e do Adolescente, além de outras questões como, por exemplo, a ética. Já as dificuldades são em manter a ordem da sala de aula e da instituição através do controle no contexto atual. Punir? Como punir? Solicitar auxílio ao Conselho Tutelar? Conversa com os pais? Fazer boletim de ocorrência na Delegacia? Encaminhar á Promotoria de Justiça?
A função da Escola é a de educar e não punir para excluir, a ideia é educá-lo para transformá-lo, esse é o foco. Por outro lado, para haver educação temos que ter o controle e para ter o controle, muitas vezes, é necessária punição. Por exemplo, no Brasil é proibido dirigir quando se faz uso de bebida alcoólica, a educação para essa prática é importante? Sim. Resolve? Nem sempre. Também é necessário fiscalização, multa e prisão. Essa é uma regra de controle social e para as Escolas não deve ser diferente.
Como exercer a prática da punição educativa na escola? Excluir da aula? Suspensão? Que tipo de punição é possível? Dependendo do aluno a suspensão, na visão dele, é um prêmio e não castigo. Além disso, é um contraponto ao direito de educação universal para todos. Além disso, nem sempre os gestores recebem o apoio da família quando algum tipo de punição é aplicado. Apesar de tudo, os educadores devem agir com equilíbrio, alunos indisciplinados e infratores necessitam de apoio e educação, essa prática deve ser sempre priorizada.
O professor mediador comunitário tem um papel importante nas escolas, se esses profissionais foram preparados, competentes no sentido de tomar atitudes, tiver princípios de um bom cidadão, que compreenda a diversidade humanística, o protagonismo juvenil, saiba lidar com conflitos agindo com coerência e coesão nas ocorrências da Escola. É uma função árdua que exige competência e olhar contemporâneo (aquele que age com a razão e a emoção) flexível, sensato, comprometido e atualizado. Esse profissional é a “alma” do sistema de proteção escolar e para o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa. Ele tem a função de mudar a realidade das escolas, e os sistemas de ensino que possuem o professor mediador deverão investir na sua capacitação permanente para evitar que estes se tornem mais um “inspetor de alunos de luxo”.
O Conselho Tutelar pode ser um excelente parceiro quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola - seja porque se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, seja porque as questões envolvem infrações penais e tratamentos de saúde, órgão que tem como missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente e com o qual a escola precisa buscar um diálogo permanente.
Boa conexão escola-família e comunidade. Trazer a família para dentro da escola e vice-versa. Em vez de só procurar os pais quando o aluno vai mal, conversar com os responsáveis também quando o aluno vai bem. Dar apoio para a família para que eles compreendam que a escola está do seu lado e ajudando o seu filho. Muitas vezes, a família é tão desestruturada que a escola não pode contar com o seu apoio, nesse caso, reforça a necessidade da parceria com o Conselho Tutelar.
Não se deve confundir indisciplina e ato infracional. Num ambiente com regras existe a possibilidade de haver transgressão. Mas, o ato infracional tem outro sentido. Os juristas, promotores públicos e magistrados, orientam que o ato infracional ou contravenção penal são considerados: furtos, danos materiais, utilização de drogas, injúria, difamação, agressão, enfim, tudo aquilo que a lei estabelece como crime. Já a indisciplina é a revolta, descumprimento das normas, ou mesmo o desconhecimento delas. Por exemplo, a utilização de celular na escola é indisciplina, o uso para difamar é ato infracional. Para os casos de indisciplinas o Diretor ou o Conselho de Escola deve aplicar as normas previstas no regimento da Escola, já nos casos de ato infracional grave, poderá ser oficiado ao Promotor de Justiça ou lavrado um boletim de ocorrência que automaticamente será encaminhado ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude. Nesses casos, é importante a observância de certas cautelas e formalidades, de preferência com provas materiais do ato, até para o sistema de garantia de direitos, de atendimento e responsabilização.
Ser professor hoje não é ser um ministrador de aulas. Não são poucos os que ainda resistem, querem dar aulas e não querem ser Educador, querem que os alunos de hoje sejam iguais a eles quando foram alunos. Os tempos mudaram, é preciso atualizar. Estes insistem no corporativismo, querem ficar livres do aluno problema, se o aluno não for ideal põe para fora da sala, querem ser o juiz. É lógico que, dependendo do caso o professor deve agir de forma legalista.
Outras práticas e postura na gestão da escola costuma diminuir os casos de violência, entre elas são: gestão participativa, reuniões periódicas com os educadores, entre os próprios gestores, atividades culturais, jogos, gincanas ou outras atividades de lazer, de preferência com a participação das famílias. Círculo de diálogos, palestras, sempre priorizando a horizontalidade. Valorizar o protagonismo juvenil, a cultura, trabalhar em redes, com projetos, parcerias, incentivando a participação dos alunos para que eles tenham voz. As normas de convivência deverão ser elaboradas coletivamente, com a participação de todos os atores da escola, inclusive pais e alunos. Ter regras claras quanto aos direitos e deveres no ambiente escolar e afixá-las em locais visíveis, priorizar o contrato didático, participativo, fortalecer o Conselho de Escola que é uma potência de apoio aos gestores. O Grêmio Estudantil também pode colaborar muito nas ações da escola e ser um grande aliado.
É preciso tratar a questão da violência na escola com lucidez, priorizar a educação de valores morais e temas éticos, dar o exemplo, acima de tudo. Para Adorno, a educação só tem função enquanto emancipação. Não podemos, simplesmente, inventar um discurso e lançar para as pessoas. É preciso criar em cada contexto soluções que envolvam justamente a situação vivida por elas. Mas, o importante, é conversar, estabelecer circuitos de diálogos. Quanto mais acesso à informação, melhor, mas só isso não basta, tem que ter reflexão sobre a informação.
