A aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes contra a fauna previstos na Lei nº 9.605/98.
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais, mais precisamente nos crimes contra a fauna. O direito penal só deve intervir nos casos estritamente necessários. Nesse contexto é que surge o princípio da insignificância que tem por finalidade descriminalizar condutas formalmente típicas, que não causam relevância para o direito penal. Enfatiza-se que o princípio da insignificância em matéria ambiental deve ser aplicado com muita cautela e somente depois de esgotadas todas as outras possibilidades, haja vista que os danos causados ao meio ambiente são, na maioria das vezes, irreversíveis e irreparáveis.
Palavras-chave: Princípio da Insignificância. Crimes Ambientais. Fauna. Direito Penal.
