Constrangimento Ilegal e ameaça
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAROLINNE PINHEIRO CAMPOS
RENATA SOUSA RIOS
Constrangimento Ilegal e ameaça: um paralelo real como crimes subsidiários e a difícil tarefa da tipificação quando se considera o abuso de autoridade
São Luís
2011
CAROLINNE PINHEIRO CAMPOS
RENATA SOUSA RIOS
INTRODUÇÃO
O presente artigo “Constrangimento Ilegal e ameaça: um paralelo real como crimes subsidiários e a difícil tarefa da tipificação quando se considera o abuso de autoridade, tem como objetivo abordar os arts. 146 e 147, CP, e traçar paralelos através de apresentação de jurisprudências no que se refere a estes como crimes subsidiários bem como tipificá-los no caso concreto.
Examinando as circunstâncias em que se deu a obtenção de prova de flagrante de recebimento de propina por uma escrivã da polícia civil, à época, para que ela livrasse um homem de ser investigado. A prova perseguida era o dinheiro em espécie que estava escondido dentro das vestes da policial, que foi denunciada pelo homem que lhe entregou o dinheiro e que era alvo de inquérito policial.
O fato ocorreu numa delegaciaem São Paulo, onde a quantia solicitada pela policial lhe foi entregue pelo indiciado-denunciante. A Corregedoria da Policial, que vinha acompanhando os passos da negociação entre a ex-escrivã e o investigado, prendeu a mesma quando portava a quantia acordada, na delegacia. O Delegado, após solicitar que ela entregasse o dinheiro recebido como propina e não ter sido atendido, resolve tirar toda a roupa da policial na frente de vários homens que estavam presentes na sala, inclusive na frente da câmera que estava filmando todo o flagrante.
Trataremos, dessa forma, de tentar qualificar a conduta do Delegado como crime de constrangimento ilegal e ameaça.
