Breves considerações sobre a infiltração de agentes como meio de repressão ao crime organizado



O crime organizado é um fenômeno que demonstra ser estruturado e possuir força suficiente para tornar o Estado impotente para combater a criminalidade.

A inserção do agente infiltrado veio com finalidade de combater o crime organizado de uma forma eficaz e benéfica, uma vez que o agente ao infiltrar-se passa a ter melhores condições de proceder as investigações e repassar as informações às autoridades. Porém o ordenamento Jurídico brasileiro não possui uma legislação explicativa que aborde toda a forma de atuação do agente infiltrado.

A função do agente auxilia na identificação, neutralização e destruição da criminalidade organizada, resultando em um avanço investigatório destinado à eficácia processual.

Para atuar como membro da organização, o agente deve se comportar como criminoso e inclusive praticar delitos se for necessário. Porém o agente não está amparado legalmente por nenhuma escusa absolutória. É dificultada a responsabilização do infiltrado, pois poderá praticar algum delito em razão de uma necessidade maior, mas legalmente, não estaria ao abrigo de nenhuma excludente.

Alguns doutrinadores entendem que o agente deve agir de acordo com o princípio da proporcionalidade, outros entendem que o agente atua no estrito cumprimento do dever legal e dessa forma a atividade poderia ser considerada lícita.

A tarefa do agente coloca em discussão a constitucionalidade da medida, uma vez que se trata de um procedimento sigiloso, onde não poderá ser contraditada e nem publicada. Além disso, a medida viola o direito a intimidade do acusado e faz com que o investigado produza provas contra si mesmo.

O procedimento investigatório é de grande risco, por este motivo é necessário que haja um treinamento para que ele possa se comportar como um integrante da organização, pois qualquer ato suspeito, acerca da sua verdadeira identidade, poderá comprometer sua integridade física, bem como o andamento das investigações.


Autor:


Artigos Relacionados


Tudo Na Vida é Possível

Relacionamentos

DiferenÇa Entre Culpa Consciente E Dolo Eventual

Vitória

Da Impossibilidade De Requerimento De Prisão Preventiva Por Parte Do Delegado De Polícia

Investigação E Procedimento Penal

A Extinção De Punibilidade Do Estado Mediante Apresentação De Certidão De Óbito Falsa