Importância da Auditoria Contábil como Instrumento de Controle e Gerenciamento de Empresas do Terceiro Setor
¹UNIVAPUniversidade do Vale do Paraíba / FCSA – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, São José dos Campos, Avenida Shishima Hifumi nº 2911 Bairro Urbanova CEP 12244-000 – [email protected]
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Resumo - Através das demonstrações contábeis, que oferecem um conjunto de informações que possibilita o conhecimento e analise de uma entidade, é que a auditoria contábil pode ser útil como ferramenta de certificação da gestão dos recursos recebidos de terceiros e na transparência dos atos buscando corrigir e prever erros ou fraudes. As entidades do Terceiro Setor ainda não descobriram a Auditoria como um instrumento de controle e gerenciamento porque os profissionais contábeis, que deveriam orientá-las, não a utilizam como ferramenta de validação da gestão das políticas sociais como um meio de prevenção de possíveis fraudes. O objetivo desse trabalho é mostrar a importância da auditoria em entidades do terceiro setor, mostrando seu papel como ferramenta de validação da gestão das políticas sociais em cumprimento ao dever do Estado e público em geral. A metodologia utilizada neste trabalho é de pesquisa bibliográfica qualitativa através de leitura de livros recentes sobre conceito de auditoria, artigos científicos de sites acadêmicos relacionados a Entidades de Terceiro Setor e Legislação Pertinente (Lei 9.790/99, Decreto 3.100/99).
Palavras-chave: Auditoria, Terceiro Setor, Demonstrações Contábeis.
Área do Conhecimento: Ciências Contábeis
Introdução
A busca de novas formas de gerenciamento e controle social dos fomentadores de recursos utilizando as organizações sem fins lucrativos é que tem sido um grande desafio a ser alcançado. Objetivando que os recursos nelas empregados, sejam utilizados de maneira eficiente com o máximo de transparência, utilizam-se as Demonstrações Contábeis para a realização de uma boa Auditoria, ferramenta esta, muito importante que ainda não é utilizada como instrumento de validação da gestão das políticas sociais e um meio de prevenção. Partindo deste contexto, o objetivo deste trabalho é mostrar a importância da Auditoria como instrumento de certificação da gestão dos recursos recebidos de terceiros e na transparência dos atos buscando corrigir e prever erros ou fraudes, buscando argumentos não somente em autores especialistas no Terceiro Setor, mas, em conceitos de Auditoria.
Em 1202 já se falava em Auditoria, Leonardo Pisano fez a primeira publicação na Itália com o livro Líber Abaci. No Brasil o primeiro livro sobre o assunto, foi publicado em 1957 denominado "Curso de Auditoria" escrito por Lopes de Sá, recentemente, Arruda, Araújo e Humberto direciona a atividade profissional dos auditores brasileiros e seu relacionamento com os administradores das empresas privadas ou públicas com o livro Auditoria Contábil (2007).
Metodologia
Optou-se por um estudo descritivo do conceito de Auditoria com abordagem qualitativa, utilizando referências bibliográficas com fundamentos teóricos e específicos, artigos, boletins informativos das áreas de Ciências Contábeis, artigos científicos publicados em sites acadêmicos relacionados ao Terceiro Setor e Legislação pertinente (Lei 9.790/99, Decreto 3.100/99).
Segundo Alves (2004), a contabilidade é uma ciência que tem por finalidade gerar informações fidedignas, no momento oportuno, aos diversos usuários para tomada de decisões, no caso das organizações sem fins lucrativos, o patrimônio é social, portanto é da sociedade, diferentemente das empresas com fins lucrativos, cujo patrimônio pertence a uma pessoa ou sócios, que são os donos dos meios de produção e para que as mesmas continuem recebendo fomentos é preciso estar claro a aplicação de recursos, daí a importância das Demonstrações Contábeis.
As informações que são elaboradas para a prestação de contas ao Governo necessariamente não são as mesmas informações que a diretoria ou os associados necessitam e vice-versa. Para Anthony e Govindarajan (2002, p. 813) a demonstração contábil é o relatório mais útil de uma organização sem fins lucrativos, como é em qualquer empresa. O lucro líquido é, todavia, interpretado diferentemente, nos dois tipos de organização. Numa empresa, como regra geral, quanto maior o lucro, melhor o desempenho. Numa organização sem fins lucrativos, o resultado líquido deve situar-se somente em torno de um pequeno valor acima de zero. Um grande resultado líquido significa que a organização não está prestando os serviços que aqueles que contribuíram com os recursos têm o direito de esperar; uma série de prejuízos leva à falência, justamente como em qualquer empresa. Embora o desempenho financeiro não seja o objetivo principal de uma organização sem fins lucrativos, é um objetivo necessário, porque a organização não pode sobreviver se suas receitas, em média, são menores que suas despesas.
De acordo com as Normas da Contabilidade as demonstrações contábeis para empresas do terceiro setor devem seguir a padronização das demonstrações de entidades com fins lucrativos, exceto quanto a alguns aspectos de capital social e lucro ou prejuízo. Para França et al (2003, p. 60), as demonstrações contábeis devem fornecer informações de forma regular e tempestiva possibilitando o acesso do usuário da informação aos objetivos, à estrutura e as atividades executadas pelas entidades e possibilitar ao usuário uma apreciação das transações realizadas durante o exercício social das Entidades de Interesse Social, bem como uma posição contábil ao final do exercício social".
A pratica da Auditoria surgiu por volta do século XV ou XVI na Itália, por Iniciativa de Comerciantes que se reuniam para fazer negócios. A evolução da auditoria no Brasil, esta relacionada com o aparecimento das empresas internacionais de auditoria independente que se instalaram em nosso país.
Para Lopes de Sá (1980: 20) Auditoria é a técnica contábil do sistemático exame dos registros, visando apresentar conclusões, críticas e opiniões sobre as situações patrimoniais e aquelas dos resultados, quer formadas, quer em processo de formação .
O conceito do Terceiro Setor surgiu na primeira metade do século passado, nos Estados Unidos, sendo de dois segmentos: setor público e setor privado. Segundo Offe (apud, TRAUMANN, 1998, p.11) "ao lado do Estado e do mercado, entidades como Ong's e igrejas vão formar uma nova ordem social". Esta nova sociedade está surgindo com a falência do Estado em promover o bem estar dos cidadãos.
Para Rodrigo Mendes, Advogado e autor da obra O valor do Dano Moral (2005), As ONG's são Organismos Não-Governamentais, criados pela sociedade civil para auxiliar o Estado na consecução de seu objetivo mais importante: garantir o pleno exercício da cidadania e da democracia e serve para auxiliar o Estado na consecução de seus objetivos e, não raras vezes, serve para fazer o papel do Estado.
Resultados
A Auditoria é uma especialização contábil voltada a testar a eficiência e eficácia do controle patrimonial implantado com o objetivo de expressar uma opinião sobre determinado dado, compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações internas e externas, relacionados com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.
As demonstrações contábeis devem conter um conjunto mínimo de informações que possibilite o conhecimento e análise da entidade.
De acordo com os conceitos aqui apresentados, podemos perceber a importância das demonstrações contábeis para uma boa Auditoria e o quanto este assunto torna-se cada vez mais essencial às Entidades denominadas Terceiro Setor, para isso os profissionais contábeis devem estar preparados.
Existem vários exemplos de publicações de Demonstrações Contábeis como podemos ver a seguir:
Fig. 1 – Demonstrativo Financeiro da Fundação Abrinq – 1998
Fig. 2 – Fundação SOBECCan(Fonte: Fundação SOBECCan
Discussão
No Brasil tem crescido o número de organizações privadas, sem fins lucrativos, classificadas como Terceiro Setor, com o objetivo de gerar serviços de caráter coletivo com fins sociais. Por outro lado, cresceu o número de organizações, com fachadas de filantropia, para lavagem e desvio de dinheiro público, é a chamada "pilantropia".
Segundo Isabel Clemente, editora – assistente da Revista Época 05/06/2006 - Edição nº 420: "A explosão do terceiro setor criou outro tipo de ONG: a dos aproveitadores que, na falta de fiscalização, desviam recursos públicos e enriquecem, as chamadas pilantropias."
De acordo com o especialista em planejamento e avaliação de programas do Terceiro Setor e autor do livro "Terceiro Setor – História e Gestão de Organizações", Antônio Carlos Carneiro de Albuquerque, entrevista publicada no site do Teceiro Setor, cerca de 75% das ONGs existentes no país são de pequeno porte, e a maioria sofre dificuldades em sua gestão, o que acaba influenciando negativamente as demais atividades.
A clareza nas suas atividades, nas aplicações de recursos auxilia as entidades de Terceiros Setor na captação de novos parceiros, daí a importância da Auditoria como instrumento de comprovação da utilização dos recursos recebidos de terceiros, até mesmo para esclarecer a sociedade da idoneidade da entidade. Por meio das demonstrações contábeis é que os futuros parceiros avaliam as condições das entidades denominadas Terceiro Setor, garantindo assim, a confiança na aplicação em financiamentos.
Conclusão
A Auditoria é uma ferramenta gerencial usada para avaliar, confirmar ou verificar as atividades opinando sobre a adequação das mesmas. Cria-se segurança e confiança necessárias nas informações geradas pela instituição para os diversos interessados.
Entre outras constatações, este estudo procurou reunir informações bibliográficas, da Legislação e de outros aplicativos onde podemos concluir que apesar de a Auditoria ser um instrumento comprovadamente indispensável e adequado para atender as exigências do mundo globalizado, em que todos estão aprendendo a viver, ainda é utilizada apenas para o cumprimento de obrigações legais ou mero centro de custo, deixando de agregar resultados mais positivos às empresas de Terceiros Setor como um instrumento de validação da gestão dos recursos recebidos de terceiros como um meio de prevenir erros e fraudes.
Referências
- SÁ, Antônio Lopes de. Curso de Auditoria. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1957
- ALVES (2004)
- SÁ, Antônio Lopes de.Contabilidade (1980:20)
- OFFE, C. O novo poder. Veja, vol. 31, n. 14, p. 11 a 13, abr. 1998. Entrevista concedida a Thomas Traumann
- ALBUQUERQUE, Antonio Carlos Carneiro -Por ONGs mais profissionais –artigo publicado no site www.terceirosetor.org.br em 26/04/06
- ANTHONY e GOVINDARAJAN (2002, p. 813)
- PISANO, Leonardo – Líber Abaci (1202)
- ARRUDA, Daniel; ARAUJO, Inaldo; HUMBERTO, Pedro – Auditoria Contábeil (2007)
- LEI 9790/99 e Decreto 3.100/99 - Qualificação como organização da sociedade civil de interesse público
- França et al (2003, p60)
- CLEMENTE, Izabel – Revista Época 05/06/2006 Edição nº 420
Autor: Luciene Renata Toledo
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