Desenvolvimento Sustentável X Desenvolvimento Econômico



DESENVOLVIMENTO SOCIAL X DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

Onde está o Estado?

Preliminarmente, há de se determinar a real acepção do termo globalização, ou, mais especificamente, no caso em questão, globalização econômica ou financeira. Pode-se então defini-la como uma nova ordem econômica mundial que modifica o papel do Estado, na medida que altera radicalmente a ênfase da ação governamental, que passa a ser dirigida, quase que exclusivamente, para tornar possível às economias nacionais desenvolverem e sustentarem condições estruturais de competitividade em escala global. Ao contrário do que muitos ainda pensam, as empresas transnacionais – peças-chave na difusão dessa nova ordem – não trazem benefícios ao país no qual se instalam. Não se pode olvidar que, a curto prazo, elas podem sanear algumas "dificuldades" de ordem financeira de poder público, mas não minimizam os problemas de ordem social – até porque se o fizessem, desviariam-se do seu principal objetivo: o lucro. Na verdade, a empresa matriz – em razão da concorrência – busca se instaurar em regiões onde o preço da mão-de-obra seja mais barato; onde as leis sejam "flexíveis", ou seja, onde os sistema legislativo possa, quando necessário, "inclinar-se à seu favor"; e por fim, onde os impostos sejam bastante reduzidos. Convém ressaltar que esse lucro obtido através dessas transnacionais, só possui um destino: a mesma empresa matriz referida acima, a principal, que controla e determina toda feitura e destino da produção – o que ratifica o que foi dito sobre o não benefício ao país que, verdadeiramente, é responsável pela fabricação do produto comercializado. O que se vê, portanto, é uma nova divisão de trabalho dentro das próprias empresas transnacionais.

Segundo a ideologia liberal, o controle e a regulamentação do mercado não produzem resultados positivos, pois restringem o acúmulo de lucro sobre o capital e impedem a mecanização da taxa de crescimento. Para corroborar essa ideologia, tem-se o livre comércio, ou seja, o intercâmbio de bens e matérias-primas entre países sem restrições de impostos alfandegários, quotas de importação ou controle de fronteiras. Aqui, o Estado não tem poder, ou melhor, a política se encontra, exclusivamente, em detrimento do capital. Neste ponto, se faz relevante retornar ao conceito inicial de globalização e assinalar o primeiro fator negativo (particularmente) observado: "...a nova ordem econômica que modifica o papel do Estado...". Ora, se por definição o papel do Estado é a realização da justiça social e da liberdade – respeitando o ideal platônico de República – mesmo que, em prática, não consiga, não há o que ser modificado. Se a globalização, já em sua definição, diverge da segurança e do bem-estar social, há de se presumir que, apesar do termo "global", ela não se destina à todos. Por conseguinte, verifica-se que, se o capital das empresas não integra o estoque nacional e sim o internacional, e se estas têm o livre acesso à todo e qualquer mercado, há uma racionalização da receita nacional, acarretando numa redução do número de empregos e, conseqüentemente, num aumento da pobreza. Segundo Stiglitz, existem indícios consideráveis, bem como teorias, de que esse tipo de abertura aumenta a instabilidade econômica, e a instabilidade econômica contribui para a insegurança e a pobreza. Vê-se, portanto, a transformação da economia política em política econômica.

Em virtude dessas considerações, pode-se afirmar que o capital, a longo prazo, não poderá perseverar na acumulação, disseminada por todo o mundo, sobre uma base tão estreita. Dada a "fórmula" do desenvolvimento sustentável (DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL = CRESCIMENTO ECONÔMICO <-> DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ou seja, só há desenvolvimento sustentável se o crescimento econômico emergir em equilíbrio com o desenvolvimento social), fica claro que essa economia global limitada é incapaz de sobreviver, visto que não há desenvolvimento social ou, quando há, é em velocidade bastante inferior ao crescimento econômico. Ademais, ao retirar o poder do Estado – o que diminui as receitas públicas – o capital globalizado se auto prejudica. Isso ocorre pelo simples fato de que ele, mas do que qualquer outro, necessita desse mesmo Estado para que possa se desenvolver, visto que é de competência deste o fornecimento de toda infra-estrutura que será utilizada pelo próprio capital (como os portos e aeroportos, as estradas, todos os sistemas de transporte e comunicação etc). Sem a intervenção do Estado, não há regras a serem obedecidas, não há critérios estabelecidos que fomentem a competitividade e a concorrência.

Posta assim a questão, é válido recordar que, se o poder não é utilizado para o bem comum, alguma coisa está errada – em consonância com o pensamento platônico. Recai-se, então, no velho e constante ditame do poder nas mãos de poucos, de uma pequena e restrita elite que o utiliza somente para obter vantagens individuais – no caso em questão, em nível mundial. "A globalização de uma economia da minoria tem como conseqüência direta a guerra civil mundial, em todos os países e em todas as cidades" (KURZ, 1997).

Será então que poderíamos dizer, só no campo das idéias, que o mundo está submetido a uma forma de poder oligárquico, onde as grandes potências, representadas por suas transnacionais, formam o grupo de homens escolhidos entre os melhores com o propósito de tomarem as melhores decisões? Se assim o considerar, ver-se-á que cada indivíduo é responsável pela escolha de quem está no poder ou, figurando o sentido da idealização aqui proposta, cada nação ou cada país é responsável por suas escolhas. O que falta, na verdade, é educação, consciência política, exercício cívico, isegoria. Somente com estes elementos se conseguirá formar uma sólida crítica social, não para tentar resgatar algo que foi deixado, de alguma forma, para trás – o que seria inviável –, mas para aprender a conviver com o que já existe sem se deixar explorar ainda mais.

BIBLIOGRAFIA

KURZ, Robert. Perdedores globais: os últimos combates. Petrópolis: Vozes, 1997, p. 135-141.

STIGLITZ, Joseph. Pobreza, globalização e crescimento. Folha de São Paulo, 08 jul. 2003.
Autor: Mariana Alcântara de Oliveira


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