O Que Significa Construir Um Sistema Educacional Inclusivo
O QUE SIGNIFICA CONSTRUIR UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
RESUMO
O artigo aponta o significado do Sistema Educacional Inclusivo; sua importância na minimização das desigualdades sociais no mundo; seus princípios e a importância do comprometimento social e profissional, para que a inclusão ultrapasse as barreiras do preconceito.
ABSTRACT
The article highlights the importance of inclusive education system; its importance to minimize social inequalities in the world; its principles and the importance of social and professional commitment, so that the inclusion goes beyond the barriers of prejudice.
Introdução
"Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade."
(Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. I, 1948)
Pensar o que seja construir um sistema educacional inclusivo significa repensar o que seja educação inclusiva e, voltar-se para um novo enfoque que vem sendo dado ao tema após dois encontros internacionais, ambos na década de 90.A visão de um sistema educacional inclusivo atinge, a partir dessa década, ênfase reforçada na Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e a Conferência Mundial de Educação Especial, realizada em 1994, em Salamanca, na Espanha, e desse último se originou o documento mais amplo sobre inclusão: a Declaração de Salamanca, documento adotado pelo Brasil e por vários países e organizações internacionais, presentes ao encontro. A partir dele, muda-se o enfoque da inclusão nos sistemas educacionais, que devem agora, reformular suas escolas para que tenham condições necessárias e indispensáveis para oferecer respostas educativas adequadas às necessidades de cada indivíduo e, não somente, dos deficientes.
O desafio é construir e pôr em prática no ambiente escolar uma pedagogia que consiga ser comum ou válida para todos os alunos da classe escolar, porém capaz de atender aos alunos cujas situações pessoais e características de aprendizagem correspondentes requeiram uma pedagogia diferenciada. (BEYER, 2006)
Um sistema educacional inclusivo a partir desses parâmetros deve fundamentar-se em princípios democráticos, princípios esses que encontraremos em nossa Carta Magna e outros documentos internacionais, como a Declaração Universal dos direitos humanos (1948), a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem (1990) e a Declaração de Salamanca (1994).
Apresentamos nesse artigo questionamentos e reflexões sobre Inclusão Para todos; Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação; Sobre a "Declaração de Salamanca e o Plano de Ação Para a Educação de Necessidades Especiais" e finaliza com a citação do Prêmio Nobel da Paz (1987), Oscar Arias, sobre a diversidade humana.
Inclusão Para Todos
Porque se inclui? Provavelmente, porque alguém está excluído. E essa inclusão ganha um novo caráter, sob o olhar democrático, pois se afasta da visão separatista na esfera escolar, onde segundo Hugo Bayer (2006), alguns campos são demarcados para os alunos "normais", ou para os alunos "especiais" ou os "incluídos".
No que diz respeito à legislação brasileira, sabe-se bem, que já há garantia desde a Constituição de 88, em seu capítulo II, seção I, artigo 205: "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (...)". Apesar disso, até hoje, no processo de inclusão se encontram, em nosso país, barreiras muita das vezes intransponíveis.
Carvalho (2004), citando nossa Carta Magna como exemplo para as reformas no sistema educacional inclusivo, explica que:
Tais transformações inspiram-se no direito de todos à educação, "em igualdade de condições de acesso e permanência na escola" (art.206, inciso I da Constituição Brasileira de 1988), visando "ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (art.205).
Apesar disso, compreende-se que nossas escolas só poderão oferecer respostas educativas de qualidade, que sejam ao mesmo tempo comuns e diversificadas quando as ações não dependerem apenas das políticas educacionais:
(...) Estas devem estar articuladas com as demais políticas públicas, particularmente com as responsáveis pela distribuição de recursos financeiros, nos programas de saúde, nutrição, bem-estar familiar, trabalho e emprego, ciência e tecnologia, transporte, desporto e lazer – para mencionar algumas. (CARVALHO, 2004)
Na construção de um sistema verdadeiramente inclusivo, é preciso envolver-se na luta em defesa de novos paradigmas que, ao contrário do sistema tradicional, buscam diminuir as desigualdades sociais que ocorrem no mundo e, em especial nos países em desenvolvimento através da educação. É a luta contra os chamados impedimentos, muita das vezes, por preconceitos, à entrada da população dos diferentes ou menos favorecidos a escola, como também da enorme evasão dos mesmos desse sistema, como se constata nas estatistísticas.
Segundo Beyer (2007): "Para tal abordagem educacional, não há dois grupos de alunos, porém apenas crianças e adolescentes que compõem a comunidade escolar e que apresentam as necessidades mais variadas".
Vivemos numa era dos avanços da ciência e da tecnologia. Os instrumentos de tecnologia a serviço da informação permitem que o processo de inclusão seja menos doloroso e facilite a educação dos alunos com algum comprometimento. Essa evolução tecnológica surge como uma resposta que é dada à inclusão num sistema educativo maior, ou seja, mais amplo, do qual estamos tratando neste artigo. Se temos como minimizar as diferenças através dos recursos advindos dos avanços tecnológicos, por que não o fazer?
Sabemos que cada deficiência requer estratégias e materiais específicos e diversificados. O importante é estar atento às pesquisas recentes que tragam algum conhecimento que beneficiem a inclusão do aluno deficiente (...) aceitar desafios para que a escola possa ser representativa da diversidade social, tornando-se mais justa e democrática. (SUZANO, jun./2008)
É necessário para tanto, que as políticas públicas possam mais do que "prever, prover recursos de toda a ordem", como diz Carvalho (2004), impedindo que isso possa se tornar um dos entraves nessa construção.
Uma Nação comprometida com os ideais igualitários desfaz qualquer tipo de barreira na busca da inclusão. Segundo Sassaki (2008): "O importante é que o processo inclusivo, iniciado em 1991, foi implementado com sucesso, tornando irreversível o caminho percorrido".
Sabemos que educação é um processo complexo e não é fácil, ainda mais propondo lidar com a diversidade de forma diversa. Ao mesmo tempo, também não é impossível. Porque na verdade sempre lidamos com a diversidade humana, todo o tempo e em todos os momentos, nas nossas relações sociais.E queiramos ou não, a inclusão já é uma realidade nas escolas e, por isso, todos os alunos devem ser acolhidos. O que muda é a forma como é encarada (ou deva ser) pelos educadores.
Independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras, crianças deficientes e bem dotadas, crianças que vivem nas ruas e que trabalham, crianças de populações distantes ou nômades, crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados (Declaração de Salamanca, 1994, p.17. In Carvalho, 2004, p. 77)
Pensar em fazer educação para todos é preciso, além da vontade política, principalmente da vontade dos profissionais da área que são os diretores, coordenadores, professores e outros de se sentirem engajados nessa proposta. Não é tudo, mas já ajuda bastante agir com profissionalismo, responsabilidade e comprometimento. Isto é de fato, querer arregaçar as mangas e por a mão na massa, como diz Carvalho (2004): "Mãos à obra, com firmeza, brandura e com muita determinação!"
Assim sendo, como Carvalho (2006), reconhecemos a importância da tomada de consciência dos educadores, para a diminuição das inúmeras dificuldades que o processo de inclusão enfrenta:
Destes, os mais significativos são os atitudinais. A interpretação equivocada de que inclusão diz respeito, apenas, a portadores de deficiência tem gerado inúmeras resistências, não só à sua presença nas classes comuns como e, principalmente, no que respeita à valiosa contribuição do saber e do saber-fazer historicamente acumulados pela educação especial.
Mas, compete principalmente às lideranças escolares, na busca de melhorias no processo de inclusão, estimular em equipe reflexões sobre esse novo enfoque que é dado ao sentido do que seja inclusão e um sistema educacional inclusivo verdadeiramente. Além disso, se atualizar e estimular atualização constante de sua equipe, como também, sensibilizá-los quanto aos direitos humanos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proclamou que "toda criança tem direito à educação" e, não deve ser negado esse direito, seja ela de qualquer nação desse Planeta.
"Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação"
Como ação recente, citamos o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Decreto Federal nº 6.094 de 24 de abril de 2007. Além de um plano de metas de qualidade a serem alcançadas até o ano de 2022, estabelece "Entre as várias ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação, encontra-se o Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), cujo objetivo é mobilizar a sociedade em defesa da qualidade da educação."
Portanto, não falamos de educação só por educação, por exigência da legislação, mas também uma educação que englobe várias ações conjuntas, onde a sociedade e o governo formem um grande mutirão em prol de um sistema inclusivo escolar, com qualidade para estímulo a permanência de todos na escola.
Assim, para Carvalho (2004):
A proposta de educação inclusiva traduz uma aspiração antiga, se devidamente compreendida como educação de boa qualidade para todos buscando-se, meios e modos de remover as barreiras para a aprendizagem e para a participação dos aprendizes, indistintamente.
Sobre "A Declaração de Salamanca e o Plano de Ação para a Educação de Necessidades Especiais":
O referido documento foi adotado por mais de 300 participantes representando 92 países e 25 organizações internacionais, presentes na Conferência Mundial sobre Educação de Necessidades Especiais: Acesso e Qualidade, realizada na cidade de Salamanca, Espanha, em junho de 1994, com o patrocínio da UNESCO e do Governo Espanhol.
Trata-se do mais completo texto sobre inclusão na educação, em cujos parágrafos fica evidenciado que a educação inclusiva não se refere apenas às pessoas com deficiênciae sim a todas as pessoas, deficientes ou não, que tenham necessidades educacionaisespeciais em caráter temporário, intermitenteou permanente. Isto se coaduna com a filosofia da inclusão na medida em que a inclusão não admite exceções – todas as pessoas devem ser incluídas. (SASSAKI, s.d.)
Com a Palavra Oscar Arias[1], ganhador do Prêmio Nobel da Paz (1987)
A expressão mais bela e enriquecedora da vida humana é a sua diversidade. Uma diversidade que nunca pode servir para justificar a desigualdade. A repressão da diversidade empobrece a raça humana. É nosso dever facilitar e reforçar a diversidade a fim de chegar a um mundo mais eqüitativo para todos. Para que exista a igualdade, devemos evitar as normas que definem o que deve ser uma vida humana ou a forma normal de alcançar a felicidade. A única qualidade normal que pode existir entre os seres humanos é a própria vida.
FINALIZANDO
- Num sistema educacional inclusivo todos os indivíduos se incluem e, portanto, devem usufruir dos mesmos direitos.
- As escolas ou instituições, públicas ou não, só serão ditas inclusivas quando atendendo ao princípio democrático, de fato puderem se tornar escolas para todos, permitindo que os direitos humanos sejam respeitados e que todos possam receber com eqüidade uma educação não só de direito, mas, ao mesmo tempo, permanente e de qualidade;
- O comprometimento e a participação de toda sociedade, principalmente das lideranças e aqui, lembra-se primeiro do poder público, com o planejamento, bem elaborado e o melhor emprego dos recursos financeiros, em prol das políticas educacionais articuladas com as outras políticas públicas sociais, torna-se fundamental para o processo de inclusão de forma ampla como propõe a Declaração de Salamanca (1994).
REFERÊNCIAS
ARIAS, Oscar. ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES. Citação do Prêmio Nobel da Paz sobre "igualdade de oportunidades". Disponível em: WWW.pcd.pt/apd/iguopo.php.Acesso em 19/10/2008.
BEYER, Hugo Otto. Brasil. Ensaios Pedagógicos. Educação Inclusiva ou Integração Escolar? Implicações pedagógicas dos conceitos como rupturas paradigmáticas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007. p. 85-88.
BRASIL. Senado Federal. Constituição Federal. 1988.
CARVALHO, Rosita Adler. Educação Inclusiva com os pingos nos "is". Educação inclusiva: alguns aspectos para reflexão. Porto Alegre: Ed. Mediação. 2004. p. 64-74.
_______________________ Educação Inclusiva na opinião Mundial. Concepções, princípios e diretrizes de um sistema educacional inclusivo. Porto Alegre: Ed. Mediação. 2004. p. 75-83.
CONFERÊNCIA MUNDIAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Declaração de Salamanca. Salamanca, Espanha, 1994. p.17.
MARÍN, Douglas. Arias, Prêmio Nobel da Paz é novamente presidente da Costa Rica. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2006/03/04/ult1808u60197.jhtm. Acesso em: 24/10/2008.
SASSAKI, Romeu Kazumi. As Escolas Inclusivas na opinião Mundial. Mimeo. S.d.
______________________ Construindo uma sociedade para todos. Inclusão Social – Palestra. Disponível em WWW.via6.com. Acesso em: 19/10/2008.
SUZANO,Marilda. Gerenciamento e Estratégia na Inclusão de alunos com Deficiência. Disponível em: www.webartigos.com.br. Jun./2008.