A Veemência Da Ressocialização Na Era Das Facções Criminosas
A veemência da ressocialização na era das Facções Criminosas.
MÁRCIO ZUBA DE OLIVA
Advogado; Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na UEL/PR.
RAFAEL DAMACENO DE ASSIS
Acadêmico do 4º ano do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana IESB, Londrina/PR.
SUMÁRIO. 1. Introdução 2. A ressocialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade 3. O risco social diante da atuação das Organizações Criminosas 4. Conclusões 5. Referências Bibliográficas.
1. Introdução
A expectativa que se faz em torno da pena de prisão bem como do encarceramento de determinados criminosos rotulados como chefes do crime, transmitem a sociedade uma falsa ilusão de segurança, punidade e de dever cumprido pela autoridade Estatal.
Diante disso vemos que a simples prisão ou até mesmo a condenação efetiva desses marginais não é suficiente para fazer cessar a máquina criminosa. Ao contrário, as prisões constituem fábricas indiretas de delinqüentes 1.
A legislação brasileira acerca do sistema prisional dispõe sobre a necessária individualização penal a fim de se vislumbrar um planejamento ressocializador eficaz além de obstar a dessocialização. No entanto, tal medida não é respeitada o que por conseqüência afronta os direitos e garantias fundamentais do preso.
A problemática da pena de prisão nunca deixou de ser um tema atual, entretanto, é preciso que se recorra à privação da liberdade apenas em casos extremos, ou seja, quando o direito penal for indispensável à estabilidade do corpo social. O congresso da ONU realizado em 1995, já apontava no seu contexto final medidas emergentes para o caos mundial, citando dentre as soluções a implantação de penas alternativas.
A busca incansável por métodos e programas que ajudem a facilitar a implantação de políticas públicas no sistema penitenciário, visando seu desafogamento e prosperando uma real reintegração social do apenado é o ideal primeiro a ser perseguido.
Neste esteio, não devemos renunciar à busca de uma solução razoável e que se aproxime o mais possível do ideal 2, pois a contrário sensu a sociedade será dominada pelo terror.
Autor: Rafael Damaceno de Assis
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