O Eja e Sua Necessidade
A partir de 1990 em um âmbito internacional na V Conferência de Educação de Adultos, foi enfatizado a importância do ensino para Jovens e Adultos; tendo como ênfase o direito e respeito dessas pessoas que não concluíram o ensino regular.
No período da ditadura militar no Brasil, os jovens foram esquecidos, pois foi essa massa de pessoas que não concordavam com o regime imposto. Com a V Convenção de 1990, as mudanças começaram a enfatizar um estudo sobre estes jovens e suas necessidades dentro do currículo escolar.
Partindo desse entendimento de uma necessidade e valorização dessa massa de pessoas, buscou-se uma forma de inserir esses jovens e adultos onde enfatizamos uma educação multicultural que desenvolva o conhecimento e a integração entre as diversidades culturais. Buscando uma compreensão mútua, contra a exclusão por motivos de raça, sexo, cultura e outras formas de discriminação.
Nessa perspectiva de valorizar e destacar a educação de jovens e adultos, o profissional da educação também teve de se adequar a essa nova realidade que está sendo proposta, isto é, o educador deve conhecer o aluno a partir do aluno, sendo a percepção um dos elementos que fará a diferença na aprendizagem.
Com essa ênfase e a nova perspectiva de educação para jovens e adultos, o entendimento dessa construção se dá a partir de um elemento importante por parte do educador, que é ouvir o educando e conhecer a realidade que o mesmo se encontra.
Histórico da EJA
Definiu-se uma concepção de Educação de Jovens e adultos a partir da Constituição Federal de 1988. No artigo 208, a Educação passa a ser direito de todos, independente de idade, e nas disposições transitórias, são definidas metas e recursos orçamentários para a erradicação do analfabetismo.
Apesar desse artigo, chegamos à década de 90 com Políticas Públicas educacionais pouco favoráveis a este setor (porque os programas oferecidos em 1988 não atendiam a demanda populacional).
Entretanto, após dois anos da Constituição em vigor, e já convencido pela ideologia do ajuste neoliberal, Fernando Collor de Mello, em 1990, extinguirá a Fundação Educar, intervindo de forma negativa nos financiamentos de longo prazo para a educação. A Fundação Educar, na forma de convênios, financiava programas educativos que, quando foram suprimidos, eliminaram os recursos facultados às pessoas jurídicas, da ordem de 2% de abatimento sobre o Imposto de Renda, para investimentos destinados à alfabetização dos adultos.
A partir do encerramento da Educar, todos os órgãos conveniados tiveram que garantir sozinhos o custo das atividades de educação, antes afiançado pela Fundação. Esta extinção, ao provocar uma crise no financiamento, deslocou a responsabilidade de fomento dos programas de EJA para os governos estaduais e municipais. Na verdade, deste momento em diante, com Fernando Collor, iniciar-se-á o processo de descentralização federal que será consignado no governo Fernando Henrique Cardoso.
O Movimento de Educação de Jovens e Adultos foi importante a Paulo Freire por toda sua trajetória, pois foi herdeiro da tradição da educação popular e, particularmente do MOVA-SP (1989-1991). Por que Paulo Freire? Porque ele era um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e o pedagogo mais importante na segunda metade deste século. Ele retoma o pensamento da Escola Nova e o leva a uma análise muito crítica; representou esta nova perspectiva pedagógica. Na administração pedagógica de Paulo Freire diminuiu-se a repetência escolar, criou-se o movimento de reorientação curricular e os conselhos de escola.
A ONU declara 1990 como o Ano Internacional da Alfabetização e convoca a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, Tailândia.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96 a nomenclatura Ensino Supletivo passa para EJA, não trata da questão do analfabetismo, reduz idade para realização dos exames em relação a Lei 5692/71.
Em 1996 a Emenda Constitucional suprimiu a obrigatoriedade do Poder Público em oferecer o Ensino Fundamental aos Jovens e Adultos que não tiveram acesso e suprimiu o artigo 60 que determinava acabar com o analfabetismo em dez anos. Esta emenda cria o FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, um mecanismo engenhoso pelo qual a maior parte dos recursos públicos vinculados à educação e não inclui a EJA na distribuição dos recursos.
Nessa mesma ocasião, surgem três programas de origem federal destinados á EJA: o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), Plano Nacional de Formação do Trabalhador (PLANFOR) e o Alfabetização Solidária. Este ultimo foi criado com o objetivo de ofertar o ensino publico para jovens e adultos, reduzindo assim o índice de pessoas analfabetas.
O PRONERA, embora sendo uma proposta do governo federal, foi organizado fora da sua esfera. A articulação conjunta do programa foi efetivada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Entre 1996 e 1998, quase 60% dos cinco milhões de trabalhadores atendidos pelo PLANFOR receberam cursos em habilidades básicas, mas o baixo nível de escolaridade dos cursistas continuou a ser apontado como obstáculo à eficácia do Programa (ibidem).
A perspectiva da necessidade da aprendizagem ao longo de toda a vida pauta em 1997 a V Conferencia, em Hamburgo na Alemanha, promovida pela UNESCO. Estabeleceu a vinculação da educação de adultos ao desenvolvimento sustentável e eqüitativo da humanidade. Foram apresentados os "quatro pilares educativos": o "aprender a ser", "aprender a acontecer", "aprender a fazer" e "aprender a conviver".
Houve nesta década também, encontros latino-americanos nacionais (ENEJA – Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos). Na V CONFINTEA (Conferencia Internacional de Educação de Adultos) foram realizados tres encontros de EJA. O período de encontros sempre se dá na semana de alfabetização culminando no dia 8 de setembro – dia internacional da alfabetização. O I ENEJA foi no Rio de Janeiro em 1999. O II ENEJA foi em Campina Grande, na Paraíba, em 2000. O III ENEJA foi em São Paulo, em 2001. Em 2005 tivemos o VII em Brasília
Parecer CEB/CNE 11/2000 que baseou a Resolução do CNE de Diretrizes Curriculares p/ a EJA:
• Muda a nomenclatura de ensino supletivo para EJA.
• Enfatiza o direito público subjetivo dos cidadãos à educação.
• Estabelece as funções: reparadora; equalizadora e qualificadora.
• Distingue a EJA da aceleração de estudos.
• Assinala a necessidade de contextualização do currículo e das metodologias.
• Recomenda a formação específica dos educadores.
A Lei n. 10.172/2001 PNE-MEC estabelece as seguintes metas p/ EJA:
• Alfabetizar em 5 anos dois terços do contigente total de analfabetos, de modo a acabar c/ o analfabetismo em uma década.
• Assegurar, em 5 anos, a oferta de EJA primeiro segmento do ensino fundamental p/ 50% da população de 15 anos e mais, que não tiveram acesso a esse nível de escolaridade.
• Assegurar, até o ano de 2010, a oferta de curso no segundo segmento do ensino fundamental, para toda a população de 15 anos e mais que concluiu as 4 séries iniciais.
• Dobrar em 5 anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos curso de EJA de Nível Médio.
• Estas metas devem ser traduzidas p/ os contextos locais nos PEE's e PME's e implicam numa expansão quantitativa da oferta em EJA.
• Desafio é a retomada da responsabilidade do Estado para com a Educação e a construção da Gestão Democrática do Sistema Educacional.
• Construção de políticas públicas com participação popular, participação nas decisões, de controle e acompanhamento.
• Construção da identidade da EJA no PR enquanto educação emancipadora, com qualidade social.
Histórico da alfabetização de jovens e adultos em Gravataí RS
Em 1998 o 1º Congresso Municipal de Educação fala da necessidade de um programa para a educação de jovens e adultos. Em 1999, a partir das resoluções do 1º Congresso, foi instituído o Movimento de Alfabetização e Integração Social – MAIS (acesso a leitura e a escrita e integração social aos educandos).
Em 2003 a Secretaria Municipal de Educação de Gravataí, através do programa Rede de Solidariedade e Apoio a Aprendizagem mobiliza organizações governamentais e não-governamentais, movimentos populares e iniciativa privada com o objetivo de garantir parcerias para implementar os necessários avanços das políticas publicas ligadas à inclusão social, como é o caso da Campanha Gravataí Cidade 100% Alfabetizada. Então nasce o CEREJA – Centro Regional de Educação de Jovens e Adultos.
Os CEREJAS são unidades de ensino organizadas na modalidade EJA que visam acesso ao ensino Fundamental de jovens e adultos, a partir de 15 anos de idade, afastados da escolarização por motivos diversos.
Em 2004 a SMED implementou um projeto para dar conta de uma nova política educacional para jovens e adultos, onde foram computados mais de cinco mil pessoas alfabetizadas no município de Gravataí.
Conclusão
A EJA se inscreve no universo de "educação popular" e, como tal, tanto pode derivar de iniciativas estatais ou particulares, conservadoras ou transformadoras, porque sua substância e centralidade estão no atendimento das camadas populares.
Fizemos toda essa reflexão para destacar a necessidade de avanços, tanto no sentido de ampliação da cobertura das populações ainda marginalizadas da escolarização, quanto no de qualificar pedagogicamente, a "educação popular" voltada para os interesses populares.
Queremos destacar que a EJA é parte constitutiva do sistema regular de ensino que propicia a educação básica. Deve-se destacar também a qualidade de que se deve revestir a educação de jovens e adultos como modalidade de ensino voltado para uma clientela especifica.
Nos, educadores, estamos convencidos de que, nas condições sociais atuais, uma política nacional de alfabetização só poderá obter algum sucesso se estiver vinculada a um projeto político-econômico que supere as causas sociais que produzem e mantém o analfabetismo.
Referências
BRUNEL, Carmen. Jovens cada vez mais jovens na educação de jovens e adultos. Porto Alegre: Mediação, 2004.
Desdobramentos legais da EJA: campanhas de alfabetização e ideal de Darcy Ribeiro. Disponível em: http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgi-bin/PRG_0599.EXE/4190_5.PDF?NrOcoSis=9007&CdLinPrg=pt. 10/01/2007
OLIVEIRA, Inês Barbosa de. PAIVA, Jane. Educação de jovens e adultos. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
Prefeitura Municipal de Gravataí. Secretaria Municipal de Educação. Teoria & Fazeres: caminhos da educação popular. Gravataí, SMED, 2004. v.9: Educação de Jovens e Adultos/ Projeto CEREJA.
SOARES, Leôncio José Gomes. Educação de jovens e adultos. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
Autor: Prof. Ubiratã Ferreira Freitas
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