Tendência da Contabilidade Pública no Brasil



A populaçãoeos demaisusuáriosda  Contabilidade  Pública estão a exigir maior transparência  na divulgação  das transações governamentais e mais informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos sejam elaborados de modo a facilitar a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais; o acompanhamento do processo orçamentário e a análise dos resultados econômicos. Diante disso e da necessidade dos entes públicos disponibilizarem informações contábeis fidedignas para todos os usuários, independentemente de sua origem e localização, está surgindo no Brasil o "Novo de Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público" que possui o objetivo de fortalecer a Contabilidade Pública, em especial quanto ao patrimônio da entidade pública.

Na nova Contabilidade Pública, o governo vai criar um sistema de avaliação de custo das políticas públicas. Nessa mudança, se buscará mudar o foco que hoje é muito concentrado no fluxo de caixa (receitas menos despesas) e dar mais ênfase na questão patrimonial. Pois quando o foco encontra-se apenas no fluxo orçamentário, a preocupação é com saldo de caixa, o resultado primário e quando se foca patrimônio, a preocupação é com o valor da entidade. Isso é uma evolução da Contabilidade, que trará mais transparência e visão mais clara de quanto vale o Estado, qual é o seu patrimônio e qual o valor dos ativos públicos, possibilitando que o Estado seja avaliado nos seus balanços pelos investidores, como já são as empresas, afirma Nelson Machado[1],

Machado ressalta da importância da implantação da Contabilidade de custo no Setor Público, pois não é possível tomar uma decisão adequada sem ter uma medição adequada das políticas, nas áreas de educação, saúde, transporte..."Se não sabemos o custo, é difícil tomar decisões, e despesa é diferente de custo". Diferenciar as despesas dos custos é fundamental para uma análise sobre eficiência e economicidade no Setor Público. É a base para estabelecer uma boa gestão e indispensável para o controle financeiro. Dará ao Orçamento Público o instrumento necessário para separar os elementos de política econômica dos meios de controle financeiro, viabilizando o Orçamento como instrumento de planejamento.

A LRF -Lei de Responsabilidade Fiscal não trouxe mudanças significativas no modo de fazer a Contabilidade, ela exigiu que se extraísse da Contabilidade um maior volume de informações, reforçando a necessidade de transparência das contas públicas em seu contexto, e a participação popular no controle destas. No entanto, a transparência obtém-se pela simples divulgação das demonstrações contábeis, sendo de difícil compreensão aos usuários das demonstrações se não estiverem aptos a analisá-las ou contarem com o mínimo conhecimento técnico a respeito da elaboração das mesmas.

A classe contábil procura agora evoluir cada vez mais no sentido de padronizar os critérios contábeis para que haja um modelo único de controle dentro da área pública em todo o País. Objetiva-se usar a informação contábil de forma comparativa."Podemos comparar o desempenho, por exemplo, do estado do Rio Grande do Sul com o estado de São Paulo. Esse tipo de padronização vai ajudar evidentemente na análise global de todas as despesas e receitas do setor público", explica Leal [2]. E afirma que hoje ainda não é possível realizar esta comparação. "Temos que nos preocupar também em utilizar na gestão a informação que a Contabilidade Pública gera".

A informatização também foi fundamental para o aprimoramento da Contabilidade Pública, pois quando a lei de finanças públicas foi criada, nem se pensava em internet, nem microcomputador."Nesse aspecto, as inovações que a lei de responsabilidade fiscal trouxe só são possíveis em função da informatização", enfatiza Born[3]. Na opinião do conselheiro, a tecnologia contribui para a velocidade de acesso e processamento das informações contábeis, o que ajuda no planejamento dos órgãos públicos, trabalhando com informações recentes e fornecendo aos contadores mais tempo para se dedicarem às análises e controles dos atos e fatos praticados pelos gestores públicos.

  Hoje, o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, é o SIAFI, que foi criado para corrigir várias distorções no âmbito da administração financeira da União, visando padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos,porém, o controle destes recursos permaneceu com ordenador de despesa de cada unidade gestora.

A Área Pública necessita ser dotada de Normas que possam fornecer a orientação contábil, dentro dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, ao mesmo tempo, que avance na consolidação e integração com as Normas Internacionais, possibilitando ao Setor Público, um tratamento adequado, respeitando às normas gerais de direito financeiro e gestão fiscal, contudo sem macular à Ciência Contábil.

Conclusão

Verifica-se o quanto são imprescindíveis essas mudanças na Contabilidade Pública brasileira, principalmente para o controle das contas públicas. Facilitando a identificação dos gastos, superávits e possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos. Objetivando que além da transparência, da simplificação e da responsabilidade, também a eficiência, a eficácia, a efetividade e a economicidade estejam sempre presentes no setor público, beneficiando, em especial, a coletividade que é sua razão maior.

Esta reforma, entretanto, implica um árduo caminho a ser seguido, uma vez que não será fácil colocar a Contabilidade Governamental brasileira em consonância com os vários padrões estabelecidos em âmbito internacional e, ao mesmo tempo, atender à população e aos demais usuários de forma satisfatória e acessível.



Autor: Lenir Galvani dos Santos


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