Artigo de Direito Constitucional Sobre a Educação Básica no Brasil
A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e tem como objetivo assegurar a todos os brasileiros uma formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
Os principais documentos que orientam a Educação Básica são: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996e o Plano Nacional de Educação -PNE,Lei nº 10.172/2001, ambos contidos e regidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.
A LDB tem como função regularizar em âmbito nacional as questões básicas educacionais como: a carga horária, a base comum do currículo, as formas de promoção de série; cabendo aos estados e municípios normatizarem-as de acordo com as suas peculiaridades locais e regionais.
O PNE cria metas nacionais decenais para todos os níveis de educação, que servirão de base para que os municípios e estados criem planos compatíveis a fim de alcançarem as metas.
O grau de instrução da população é um requisito essencial que garante o exercício da cidadania e promove a igualdade de oportunidade na sociedade.
O acesso ao Ensino Fundamental já está praticamente universalizado (97% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos freqüentam a escola). Mesmo assim, a média de anos que o aluno permanece na escola ainda está muito baixa no país, sendo 6,8 a média de anos de estudos em 2004, ao passo que neste mesmo ano a obrigatoriedade era de 8 anos.
Hoje em dia esta obrigatoriedade está em 9 anos, esta mudança foi feita com o intuito de acompanhar os demais paises, tanto os já desenvolvidos, como os em processo de desenvolvimento, já que é comprovado que a educação está diretamente relacionada com o desenvolvimento socioeconômico da nação, sendo a Educação um dos fatores que compõe o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nota-se que quanto maior a média de anos de estudo da população, maior o sucesso socioeconômico do país.
No Brasil existem diversas desigualdades educacionais. Desigualdades estas entre estados e regiões, faixa etária, raças e entre áreas urbanas e rurais.
Vários são os problemas que atingem o campo educacional, como exemplos temos: a baixa qualidade da Educação Básica; a questão do analfabetismo que atinge cerca de 11,2% da população brasileira (sendo esta uma taxa muito superior à taxa argentina e chilena); além do acesso restrito aos níveis de ensino não obrigatórios: infantil, médio e superior. (RADAR SOCIAL 2006)
Através de resultados obtidos pelas avaliações realizadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2003, revela-se que a Educação Básica ainda está com o desempenho inadequado, mesmo tendo uma melhoria em relação aos anos anteriores. Isto está relacionado com a qualidade do ensino, mostrando que os alunos não estão sendo adequadamente alfabetizados.
Vários fatores contribuem para a precária qualidade do ensino no país, sendo estes fatores tanto internos como externos à escola, como por exemplo: as condições socioeconômicas das famílias das crianças, que as levam muitas vezes a terem um mau rendimento escolar ou até mesmo a largarem os estudos para se dedicarem ao trabalho; a falta de preparo da própria escola para lidar com estudantes sem o "capital cultural"; a má remuneração dos professores que acaba por desestimulá-los em suas funções; entre outros.
Por isso é necessário que se faça cumprir todos os incisos do Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, que dão as condições necessárias para o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis. Os incisos de I ao V contém respectivamente o seguinte: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do país. Estes incisos colocados 100% em prática levará à erradicação dos problemas do campo educacional e conseqüentemente contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país, promovendo assim a igualdade de oportunidade na sociedade.
Autor: Daianna Canova
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